A convite da vereadora Cláudia de Giuli (PMB), o secretário de Saúde de Rio Preto, Aldenis Albaneze Borim, esteve na Câmara para explicar a situação do convênio entre a Prefeitura e a Associação de Reabilitação da Criança Deficiente (ARCD). Borim estava acompanhado de seu assessor jurídico, Antônio Baldim, e técnicos da pasta.

Questionado sobre o impasse na renovação do convênio no valor de R$ 100 mil, que venceu no último dia 31 de março, o secretário disse que a lei federal 13.019 "exige que os repasses financeiros devem ser analisados para estabelecer nexo de casualidade entre despesa e receita. Tenho de pagar, portanto, o que vou receber em troca. Não existe mais doação ou subvenção" disse ele, se referindo à redução nos valores mensais propostos a entidade.

A proposta feita pela Prefeitura para renovação do convênio é de R$ 42 mil mensais, o equivalente aos atendimentos e procedimentos prestados pela entidade aos pacientes de Rio Preto. "Se não cumprir o que diz a lei estou sujeito à improbidade. Não podemos nos submeter a qualquer contrato que não seja regido por essa lei", disse.

Sobre os R$ 100 mil que eram repassados até o último mês, Borim disse que não poderia manter o valor, já que não teria como explicar esse gasto a órgãos de fiscalização, como Tribunal de Contas do Estado. "Ano passado pagávamos R$ 100 mil para uma contrapartida de R$ 8 mil. Como vamos explicar que estamos pagando R$ 100 mil por serviços que custam R$ 8 mil. Na rede, o mesmo serviço custa, em média, R$ 16. Estávamos pagando R$ 94."

Atualmente, a ARCD atende, em média, 180 pacientes rio-pretenses por mês, num total de mais de mil procedimentos mensais. A entidade atende ainda pacientes de outros municípios.

Borim disse que está aberto a receber contrapropostas por parte da ARCD, desde que estejam dentro do que preconiza a lei federal. Ele disse já ter recebido uma proposta da entidade, mas ainda não a analisou. A ARCD diz que os R$ 48 mil propostos pela Prefeitura não cobrem os custos de funcionamento da entidade.

Ao fim do encontro, os vereadores Marco Rillo (PT), Celso Peixão (PSB) e Cláudia propuseram um novo encontro para debater a situação, desta vez com representantes de outras secretarias, como Planejamento e Administração, para tentar encontrar solução para o impasse e prejuízo nos atendimentos prestados pela ARCD.

Comunicação/Câmara Municipal

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