Os vereadores de Rio Preto aprovaram na sessão desta terça-feira (10/4) 7 projetos e rejeitaram um veto do prefeito Edinho Araújo (MDB) ao projeto que institui no município o programa Escola sem Partido, de autoria de Jean Dornelas (PRB). Na votação mais comentada da sessão, a rejeição do veto faz com que seja instituído no município o projeto aprovado pelos parlamentares em novembro de 2017 que proíbe manifestações políticas e religiosas por professores em sala de aula.

Além do veto, estavam na pauta de votação 8 projetos, sendo que um deles também estava em urgência quanto ao mérito.

Do vereador Fábio Marcondes (PR) foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei que prevê a criação de "cachorródromos" em praças e parques públicos de Rio Preto. Também doi aprovado o projeto de Jean Dornelas (PRB), que institui no calendário de eventos do município a Semana de Mediação e Conciliação.

Foram aprovados os projetos do vereador Anderson Branco (PR), um que obriga a afixação de adesivos com o telefone Dique-Denúncia 197 nos ônibus do transporte coletivo urbano; e outro que obriga a afixação de adesivo, cartaz ou quadro com os dizeres “disque denúncia 197 (24 horas): abuso sexual (pedofilia), violência e maus tratos, cometidos contra crianças e adolescentes" em escolas do município.

De Marco Rillo (PT), foi aprovado projeto que dispõe sobre a conservação da memória do "Patrimônio Histórico e Cultural, Público e Privado do Município". Ou seja, em caso de obras em prédios públicos ou históricos deverá ser preservada sua característica original.

Gerson Furquim (PP) conseguiu a aprovação de seu projeto que autoriza funcionamento de igrejas e templos religiosos nos distritos industriais do município. Este projeto foi votado em regime de urgência, quanto à legalidade e ao mérito.

Foi prejudicado pela ausência do autor o projeto de lei de Francisco Júnior (DEM), que declara de Utilidade Pública União Brasil Karate-Do Shitoryu Kai;

E por fim, os vereadores aprovaram proposta do Executivo que institui o Programa de Educação Alimentar nas Escolas Municipais, para que professores possam também se alimentar da merenda servida aos estudantes.

A sessão começa às 17 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 61.4 em sinal digital aberto. A sessão é transmitida ainda pela rádio Educativa, 106,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal

Ordem do dia

VETO

01 – Veto Total nº 40/17, ao autógrafo nº 14.187/17, originado do Projeto de Lei nº 164/17, do Ver. Jean Dornelas, que instituiu no âmbito do Sistema Municipal de Ensino o "Programa Escola sem Partido". (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) REJEITADO

 

PROJETOS DE LEI

 

02 – 165/17 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Cria o “Cachorródromo – Espaço Público Para Cães” no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

 

03 – 211/17 - VER. JEAN DORNELAS – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a Semana da Mediação e Conciliação no âmbito de município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

 

04 - 228/17 – VER. ANDERSON BRANCO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivos com o telefone do Disque – Denúncia 197, nos ônibus do transporte coletivo urbano. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

 

05 – 243/17 – VER. ANDERSON BRANCO – 2ª DISC.VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de adesivo, cartaz ou quadro contendo os dizeres “disque denúncia 197 (24 horas): abuso sexual (pedofilia), violência e maus tratos, cometidos contra crianças e adolescentes. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

 

06 - 04/18 – VER. MARCO RILLO - 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a conservação da memória do Patrimônio Histórico e Cultural, Público e Privado do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

 

07 – 242/17 – VER. GERSON FURQUIM

Altera o art. 3º da Lei nº 6971/97, para incluir templos religiosos. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

(votado em Urgência na 1ª DISC. e 2ª DISC.) APROVADO

 

08 - 07/18 – VER. FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR -1ª DISC./VOT

Declara de Utilidade Pública União Brasil Karate-Do Shitoryu Kai. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) PREJUDICADO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR

 

09 – 19/18 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a instituição do Programa de Educação Alimentar nas Escolas Municipais, no âmbito do Sistema Municipal de Educação. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

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