A proposta foi apresentada em 3 de março de 2015 – há quase um ano – e gerou diversos debates na Câmara, como uma audiência pública quem que foram debatidos os prós e os contras da proposta.

O autor justifica o projeto. Diz que o objetivo é evitar o abuso no consumo de álcool por parte de jovens e adolescentes. “A propositura tem a intenção coibir os eventos denominados open bar para universitários, que são aqueles onde as bebidas alcoólicas são servidas à vontade, sem qualquer limitação.”

Larranhaga afirma ainda que “geralmente nesse tipo de festa a pessoa paga apenas por sua entrada, e ao chegar lá a bebida é liberada, algumas vezes sem horário para acabar. Estes eventos trazem muitos riscos, principalmente para os jovens universitários que estão mais acostumados a ir nesse tipo de festa, pois alguns jovens são inconsequentes e acabam bebendo descontroladamente no lugar, onde acabam cometendo acidentes graves e pondo em risco a própria vida e também a de terceiros”

Já organizadores de grandes eventos, como representantes de clubes e associações, e também feijoadas e outros, consideram a medida ilegal e prejudicial à economia local. Após muitos debates, emenda foi apresentada para liberar o open bar em eventos que sejam servidos alimentos.

Além disso, outros dois projetos serão analisados. São eles o de Paulo Pauléra (PP), que estabele normas para controle epidemiológico do mosquito Aedes aegipty, transmissor da dengue, chikungunha e dengue. Entre as medidas, está a autorização para “ingresso forçado em imóveis particulares nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário após três visitas feitas no respectivo endereço”

O terceiro projeto na pauta é de Fábio Marcondes (PR) e dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d'água do município.

Ainda na pauta, sete vetos do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) a projetos aprovados pelos vereadores. Entre eles, ao projeto de Cesar Gelsi (PSDB) que cria adicional de insalubridade para agentes de saúde e de Celsi Peixão (PSB), que libera entreda de qualquer tipo de alimento em salas de cinema de Rio Preto.

A sessão começa às 14 horas e é transmitida ao vivo pela TV Câmara canal 61.4 aberto digital, 4 da Net e também pela rádio Educativa 106,7 FM e pelo site www.riopreto.sp.leg.br.

Confira abaixo a íntegra da ordem do dia para a 3ª sessão ordinária de 2016:

VETOS:

01 – Veto Total 008/15, originado do Projeto de Lei nº 245/14, do Ver. José Carlos Marinho, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto-SP, o Campeonato Zona Sul de Futebol Amador.

02 – Veto Total 009/15, originado do Projeto de Lei nº 246/14, do Ver. José Carlos Marinho, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto-SP, o Campeonato João Paulo II de Futebol Amador.

03 – Veto Total 040/15, originado do Projeto de Lei nº 50/2015, do Vereador Cel. Jean Charles O.D. Serbeto, que regula o acesso de menores de 18 anos em casas noturnas, espetáculos artísticos, festas pagas e similares, que comercializam bebida alcoólica, no âmbito do município e dá outras providências.

04 – Veto Total 073/15, originado do Projeto de Lei Complementar nº 037/15, do Ver. Cesar Gelsi, que determina que os agentes comunitários de saúde recebam o adicional de insalubridade.

05 – Veto Total 074/15, originado do Projeto de Lei nº 156/15, do Ver. Marco Rillo, que dispõe sobre a divulgação de promitentes mutuários excluídos após análise da Caixa Econômica Federal e seus respectivos suplentes.

06 – Veto Total 075/15, originado do Projeto de Lei nº 150/15, do Ver. Marco Rillo, que dispõe sobre a checagem “in loco” de todos os promitentes mutuários, após o sorteio, em programas de moradias sociais.

07 – Veto Total 06/16, originado do Projeto de Lei nº 182/15, do Ver. Celso Luiz de Oliveira, que dispõe sobre a entrada de alimentos adquiridos em outros locais nas dependências de Salas de Cinema e Teatro e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI

08– 039/15 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT

Proíbe festas conhecidas como open bar, no município de São José do Rio Preto.

09 – 181/15 –VER. PAULO PAULERA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública, pela presença do mosquito da dengue e da febre chikungunia.

10 – 187/15 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d´água e reservatórios no município de São José do Rio Preto e dá outras providencias.

Comunicação/Câmara Municipal

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