A proposta foi apresentada em 3 de março de 2015 – há quase um ano – e gerou diversos debates na Câmara, como uma audiência pública quem que foram debatidos os prós e os contras da proposta.

O autor justifica o projeto. Diz que o objetivo é evitar o abuso no consumo de álcool por parte de jovens e adolescentes. “A propositura tem a intenção coibir os eventos denominados open bar para universitários, que são aqueles onde as bebidas alcoólicas são servidas à vontade, sem qualquer limitação.”

Larranhaga afirma ainda que “geralmente nesse tipo de festa a pessoa paga apenas por sua entrada, e ao chegar lá a bebida é liberada, algumas vezes sem horário para acabar. Estes eventos trazem muitos riscos, principalmente para os jovens universitários que estão mais acostumados a ir nesse tipo de festa, pois alguns jovens são inconsequentes e acabam bebendo descontroladamente no lugar, onde acabam cometendo acidentes graves e pondo em risco a própria vida e também a de terceiros”

Já organizadores de grandes eventos, como representantes de clubes e associações, e também feijoadas e outros, consideram a medida ilegal e prejudicial à economia local. Após muitos debates, emenda foi apresentada para liberar o open bar em eventos que sejam servidos alimentos.

Além disso, outros dois projetos serão analisados. São eles o de Paulo Pauléra (PP), que estabele normas para controle epidemiológico do mosquito Aedes aegipty, transmissor da dengue, chikungunha e dengue. Entre as medidas, está a autorização para “ingresso forçado em imóveis particulares nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário após três visitas feitas no respectivo endereço”

O terceiro projeto na pauta é de Fábio Marcondes (PR) e dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d'água do município.

Ainda na pauta, sete vetos do prefeito Valdomiro Lopes (PSB) a projetos aprovados pelos vereadores. Entre eles, ao projeto de Cesar Gelsi (PSDB) que cria adicional de insalubridade para agentes de saúde e de Celsi Peixão (PSB), que libera entreda de qualquer tipo de alimento em salas de cinema de Rio Preto.

A sessão começa às 14 horas e é transmitida ao vivo pela TV Câmara canal 61.4 aberto digital, 4 da Net e também pela rádio Educativa 106,7 FM e pelo site www.riopreto.sp.leg.br.

Confira abaixo a íntegra da ordem do dia para a 3ª sessão ordinária de 2016:

VETOS:

01 – Veto Total 008/15, originado do Projeto de Lei nº 245/14, do Ver. José Carlos Marinho, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto-SP, o Campeonato Zona Sul de Futebol Amador.

02 – Veto Total 009/15, originado do Projeto de Lei nº 246/14, do Ver. José Carlos Marinho, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto-SP, o Campeonato João Paulo II de Futebol Amador.

03 – Veto Total 040/15, originado do Projeto de Lei nº 50/2015, do Vereador Cel. Jean Charles O.D. Serbeto, que regula o acesso de menores de 18 anos em casas noturnas, espetáculos artísticos, festas pagas e similares, que comercializam bebida alcoólica, no âmbito do município e dá outras providências.

04 – Veto Total 073/15, originado do Projeto de Lei Complementar nº 037/15, do Ver. Cesar Gelsi, que determina que os agentes comunitários de saúde recebam o adicional de insalubridade.

05 – Veto Total 074/15, originado do Projeto de Lei nº 156/15, do Ver. Marco Rillo, que dispõe sobre a divulgação de promitentes mutuários excluídos após análise da Caixa Econômica Federal e seus respectivos suplentes.

06 – Veto Total 075/15, originado do Projeto de Lei nº 150/15, do Ver. Marco Rillo, que dispõe sobre a checagem “in loco” de todos os promitentes mutuários, após o sorteio, em programas de moradias sociais.

07 – Veto Total 06/16, originado do Projeto de Lei nº 182/15, do Ver. Celso Luiz de Oliveira, que dispõe sobre a entrada de alimentos adquiridos em outros locais nas dependências de Salas de Cinema e Teatro e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI

08– 039/15 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT

Proíbe festas conhecidas como open bar, no município de São José do Rio Preto.

09 – 181/15 –VER. PAULO PAULERA – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública, pela presença do mosquito da dengue e da febre chikungunia.

10 – 187/15 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d´água e reservatórios no município de São José do Rio Preto e dá outras providencias.

Comunicação/Câmara Municipal

Os vereadores de São José do Rio Preto analisam 13 itens na 15ª sessão ordinária de 2026. Na pauta, dois projetos de lei complementar, 10 projetos...

Morreu nesta quinta-feira (7/5) o promotor de Justiça aposentado Cláudio Antônio Lopes Ferraz. Dr. Cláudio, como era conhecido, foi por quatro veze...