Os vereadores de São José do Rio Preto votam 11 itens na pauta da 19ª sessão ordinária de 2021, que será realizada na terça-feira (01/06). Entre os itens, está o veto do prefeito ao projeto do vereador Jorge Menezes (PSD), que dispõe sobre a introdução de texto informativo nas faturas do Semae sobre poda e supressão de árvores.

Também de autoria do Executivo, o plenário vai apreciar dois projetos de Lei Complementar. Um, trata de sindicância administrativa e o Procedimento Administrativo Disciplinar, e o outro institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município.

Odélio Chaves (Progressistas) é autor do projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que estabelece prazo para a concessão, permissão ou autorização de uso de bens municipais.

Entre os projetos de Lei da Ordem do Dia, dois são de autoria do prefeito. O que trata do Conselho Municipal sobre Álcool e outras Drogas e o que regra alguns tópicos de competência da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança.

O vereador Paulo Pauléra (Progressistas) também tem dois projetos de Lei na pauta. O primeiro, trata da liquidação de débitos fiscais inscrito na dívida ativa do município por meio de dação em pagamento de imóveis. E o segundo permite e regra a transferência de concessão do transporte escolar no município.

De Jean Charles Serbeto (MDB), os vereadores analisam o projeto de Lei que implanta o sistema de atendimento – Call Center – para esclarecer a população nos casos de edição de Decretos e outras normas emergenciais.

Encerrando a pauta, estão dois projetos de Resolução do vereador João Paulo Rillo (PSol). Um, passa a permitir o uso da Tribuna Livre por quatro pessoas por sessão, com o objetivo de ampliar a participação popular. E o outro permite o uso do Tempo de Liderança em qualquer momento durante a sessão. Hoje em dia a utilização desse tempo de fala é permitida apenas ao final das votações.

A sessão tem início às 15 horas e é transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Claro Net e 28.2 em sinal aberto e pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação / Câmara Municipal

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