Os vereadores de São José do Rio Preto analisam 13 itens na 20ª sessão ordinária de 2025, que será realizada na terça-feira, 3 de junho. Na pauta, estão um veto, quatro projetos de lei complementar e oito projetos de lei.

Dois projetos de lei complementar do Executivo criam 62 cargos na Prefeitura. São 20 cargos de psicólogo, 11 de assistente social, 25 de professor de educação básica, dois diretores de escola, três coordenadores pedagógicos e um supervisor de ensino. Os cargos da Assistência Social serão votados em segunda discussão e os da Educação em regime de urgência.

Outros dois projetos de lei complementar do Executivo serão analisados em segunda discussão. O que autoriza servidores a aderirem à previdência complementar sem migrar do regime próprio da Riopretoprev e outro que estipula o Bônus Educador Presente para 2025 no valor de R$ 2.390,42.

Em regime de urgência, será analisado projeto de lei de Rossini Diniz (MDB) que determina que os pagamentos a empresas terceirizadas do município só podem ser efetuados após mínimo de 30 dias após o faturamento e apresentação da nota fiscal do serviço prestado.

Outros sete projetos de lei estão na pauta, sendo quatro do Executivo em segunda discussão, que são os seguintes:

Que altera o Plano Municipal de Saneamento e Gestão de Resíduos, para estender de quatro para 10 anos o período de revisão do plano;

Que cria pontos de embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo no aeroporto e região central da cidade;

Que abre prazo de dois anos para regularização de empresas e comércios instalados em loteamentos de chácaras de recreio;

E o que institui o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) do Semae, que permite pagamento de dívidas com a autarquia com perdão de juros e multas.

Já em primeira discussão, serão analisados outros três projetos de lei. Dois são de autoria do vereador Alex de Carvalho (PSB): o que institui academia de esportes náuticos na Represa Municipal, voltado à pratica de canoagem a mulheres com câncer de mama e o que cria o Estatuto Municipal de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

E de Anderson Branco (Novo), que autoriza acompanhantes para crianças, idosos e portadores de deficiência física durante atendimento em unidades de saúde do município.

E o veto na pauta é parcial e referente a 32 emendas aprovadas pelos vereadores no projeto da Lei Orçamentária Anual para este ano. Duas das emendas vetadas são modificativas: a que impõe mínimo de 1% do orçamento para a Cultura e a que prevê a criação de mais dois conselhos tutelares no município. Outras 30 emendas vetadas são impositivas. Três foram barradas por superar o valor reservado a cada vereador e outras 27 foram vetadas porque destinaram recursos que deveriam ir para a Saúde para Instituições de Longa Permanência. A Prefeitura entende que essas entidades não pertencem ou realizam ações e serviços públicos de saúde.

A sessão tem início às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 28.2 em sinal aberto, canal 4 da Net/Claro, pelo site e redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa 106,7 FM.  

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