Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na terça-feira (14/04) a 11ª sessão ordinária do ano. Na pauta, estão 12 itens, sendo um veto, um projeto de lei complementar, nove projetos de lei e um projeto de resolução. Em segunda discussão, será votado projeto de lei complementar de autoria do prefeito que cria 50 cargos para a Guarda Civil Municipal.

Também em segundo turno serão analisados cinco projetos de lei. De Eduardo Tedeschi (PL), o projeto que institui a Semana Municipal de Valorização do Trabalhador e cria o Programa Municipal de Incentivo à Qualificação do Trabalhador; e o que institui o Dia da Consciência Educacional no município.

De Jean Dornelas (MDB), o que trata do dispositivo de segurança, conhecido como “botão do pânico”, para mulheres vitimadas por violência doméstica na cidade. E de Paulo Pauléra (Progressistas), que dispõe sobre a ampliação da cobertura vacinal gratuita para cães e gato, incluindo as vacinas polivalentes V10 para cães e V5 para gatos.

Encerrando as propostas em segunda discussão, está o projeto do executivo que abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 207 mil para celebração de convênio com o município de Catanduva, destinado ao custeio parcial do acolhimento institucional às vítimas de violência doméstica.

Também do executivo, mas em primeira discussão, os vereadores vão analisar abertura no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25 mil, para a Secretaria Municipal de Habitação; e de R$ 35 mil, para atendimento de alunos da rede municipal de ensino.

Alexandre Montenegro (PL), é autor do projeto que cria o Programa de Assistência Completa a Crianças Atípicas na rede municipal de ensino e na rede de desenvolvimento social.

Os vereadores analisam, ainda, duas propostas de João Paulo Rillo (PT). A que dispõe sobre a divulgação e transparência das emendas parlamentares individuais incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA), em conformidade com o disposto no art. 140-A da Lei Orgânica do Município, e o que Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Patrulha Animal Solidária”.

O veto do executivo que será analisado é referente ao projeto do vereador Renato Pupo (Avante) que dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos sobre prevenção da violência contra a pessoa idosa em todas as salas e sessões de cinema no município.

A sessão começa às 9 horas com a leitura do expediente e uso da tribuna pelos vereadores, e retorna às 14 horas para votação dos projetos da ordem do dia. A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net/Claro e 28.2 em sinal aberto, pelas redes sociais do Legislativo – YouTube e Facebook – e pela rádio Educativa 106,7 FM.

A Comissão Especial de Inquérito que vai investigar possíveis assédios contra servidores públicos e trabalhadores terceirizados fez sua primeira re...

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram, durante a 1ª sessão extraordinária do ano, as contas da Prefeitura, relativas ao exercício de 202...