Está marcada para esta terça-feira (11/10), a partir das 14h, a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Entre as propostas em pauta, está o Projeto de Resolução da vereadora Celi Regina (PT) para que seja constituída Comissão Especial de Vereadores com o objetivo de estudar a mobilidade urbana de São José do Rio Preto.

Também da vereadora Celi, entra na pauta a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que acresce o inciso VII ao artigo 187, sobre a elaboração do Plano Diretor, incluindo representantes da sociedade civil "no debate sobre os problemas locais".

Projeto de Lei de autoria do vereador Márcio Larranhaga, que dispõe sobre a obrigatoriedade de advertências sobre o risco de alcoolismo em eventos, festas, shows etc., entra em segunda discussão.

Os vereadores analisam, ainda, o mérito do Projeto de Lei do vereador Jorge Menezes (PTB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização da notificação do auto de infração de trânsito via carta, com aviso de recebimento, e, em ultima hipótese, a afixação de edital nos murais da Prefeitura Municipal.

Também na ordem do dia, projeto do vereador Celso Luiz de Oliveira (Peixão, PSB) dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais.

Será discutida a legalidade de projeto da vereadora Celi Regina que autoriza o Poder Executivo a fornecer a todos os servidores públicos  municipais de Rio Preto a vacina contra a influenza e de projeto do Executivo que autoriza o Município a celebrar Acordo de Cooperação com a União, por meio da Superintendência da Polícia Federal.

A sessão ordinária tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET e 61.4 digital, e Rádio Educativa FM (106,7 Mhz).

Comunicação / Câmara Municipal

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