A Câmara de São José do Rio Preto realiza na próxima terça-feira (12/04) a 23ª e a 24ª sessões ordinárias de 2022. As pautas das duas sessões contam com quatro itens cada. Na sessão das 9 horas serão analisados um projeto de Lei Complementar e três projetos de Lei; já na Ordem do Dia da sessão das 14 horas estão um veto, dois projetos de Lei e um projeto de Resolução.

Durante a 23ª, o projeto de Lei Complementar, de autoria do executivo, que fixa o bônus “Educador Presente”, terá a legalidade analisada em plenário.

Dois projetos de Lei estão em segunda discussão, pela manhã: o do Executivo que trata da reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso; e o de Fábio Marcondes (PL), subscrito por Rossini Diniz (PL), que isenta os profissionais da rede municipal de ensino da obrigação de Área Azul nas imediações das unidades em que estão lotados durante o desempenho de suas funções.

Encerrando a pauta da 23ª sessão, será analisado o projeto de Lei de Paulo Pauléra (Progressistas) que inclui no calendário oficial do município o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19, a ser celebrado, anualmente, no dia 4 de abril.

Na segunda sessão do dia, os vereadores vão analisar o veto total do prefeito ao projeto de Lei de Pedro Roberto (Patriota), que dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos órgãos municipais competentes.

O projeto de Lei de João Paulo Rillo (Psol), que adequa a Lei Municipal que cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente à legislação estadual, terá o mérito analisado.

Já a proposta de Jean Charles (MDB) que trata da criação de plataforma virtual para o acompanhamento das obras da prefeitura terá o mérito apreciado pelo plenário.

Encerrando a pauta, os vereadores votam o mérito do projeto de Resolução de Pedro Roberto que altera o regimento interno da Câmara, regrando a votação para formação das Comissões Permanentes e a decisão sobre o relatório final das Comissões Especiais.

As sessões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara — canal 28.2 em sinal digital, canal 4 Net/Claro, rádio Educativa FM 106.7, pelo site oficial e pelas redes sociais da Câmara de Rio Preto (YouTube e Facebook).

Comunicação / Câmara Rio Preto

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