Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na terça-feira, dia 25 de novembro, a 43ª sessão ordinária de 2025. Na ocasião, os parlamentares analisam, em primeira discussão, o projeto de autoria do Poder Executivo que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. A proposta estima a receita e fixa as despesas do município. O orçamento municipal para o próximo ano está estimado em R$ 3,8 bilhões (considerando Administração Direta e Indireta).

Também na terça-feira, os vereadores participam da 14ª sessão extraordinária do ano, para votar a LOA em segundo turno, no mérito.

Ao projeto da Lei Orçamentária foram apresentadas oito emendas que modificam ou fazem alguma adição na proposta original. O vereador Pedro Roberto (Republicanos) é autor de três delas. Essas propostas buscam garantir a construção de novas salas nas unidades básicas de saúde dos bairros São Francisco e Cidade Jardim e a construção de uma nova UBS no bairro Maria Lúcia.

As outras cinco emendas são de João Paulo Rillo (PT) e buscam garantir:

-investimentos de, no mínimo, 1% da receita corrente líquida do município na Secretaria de Cultura;

-climatização de todas as salas de aula das escolas municipais;

-ampliação da coleta seletiva a partir de 2026, garantindo a universalização do serviço até 2028;

-infraestrutura básica nos loteamentos regularizados, com oferta de água, esgoto, asfalto e drenagem;

-e preparação da administração para a Tarifa Zero no transporte coletivo, de modo viabilizar a implementação a partir da elaboração da LOA de 2027.

Emendas impositivas

Os 23 vereadores de São José do Rio Preto apresentaram mais de 400 emendas impositivas, aquelas que permitem aos parlamentares destinar recursos para atender diferentes entidades da cidade. Essas propostas serão encaminhadas ao Executivo.

A sessão ordinária começa às 9 horas, com leitura de documentos e uso da tribuna pelos parlamentares. A votação começa às 14 horas. A TV Câmara transmite a sessão ao vivo, pelo canal 4 Claro/NET, pelo canal 28.2 em sinal aberto, redes sociais e site do Legislativo.

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