Os vereadores analisam, em primeira discussão, o projeto de Lei do Poder Executivo que estima a receita e fica a despesa do município para o exercício de 2019 em R$ 1.972.828.000,00 (um bilhão, novecentos e setenta e dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil reais). A proposta conta com 28 emendas.

Além disso, quatro vetos e dois Projetos de Lei estão na pauta da sessão ordinária, que terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET, 61.4 em sinal aberto digital e neste site.

 

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI

01 – 149/18 – DO EXECUTIVO - 1ª DISC./VOT

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2019, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

 

VETOS:

02 - Veto Total nº 22/18, ao autógrafo nº 14.306/2018, originado do Projeto de Lei nº 240/2017 do Ver. Jorge Menezes, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos concursos públicos municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 – Veto Total nº 27/18, ao autógrafo nº 14.327/2018, originado do Projeto de Lei nº 213/2017, de autoria do Vereador Jean Dornelas, que dispõe sobre a isenção de controle de emissão sonora nos templos de qualquer natureza no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

04 - Veto Total nº 36/18, ao autógrafo nº 14.387/18, originado do Projeto de Lei  nº 69/18, do Ver. Pedro Roberto, que dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados nas instituições financeiras do município, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

05 -Veto Total nº 37/18, ao autógrafo nº 14.391/18, originado do Projeto de Lei nº 120/18, da Verª Márcia Caldas, que  altera a ementa e o artigo 1º, da lei nº 11.128, de 17 de fevereiro de 2012, que cria a possibilidade do agendamento das consultas para pacientes idosos e com deficiência, a serem feitas por meio de telefone, na forma que especifica.  (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

06 – 144/18 – VER. ANDERSON BRANCO – 1ª DISC./VOT

Assegura a prestação de assistência auxilio creche à educação para crianças com até três anos no Município de São José do Rio Preto, mediante fornecimento de vagas em entidades privadas, na forma que estabelece. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 150/18 – VER. ZÉ DA ACADEMIA – 1ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO)

Institui patrocínio financeiro para atletas e treinadores que participem de jogos regionais e jogos abertos representando o município de São José do Rio Preto, independentemente da modalidade esportiva praticada. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

 

Comunicação / Câmara Municipal

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