Os vereadores de Rio Preto realizam na próxima terça-feira, dia 16 de julho, a partir das 17 horas, no auditório da Câmara, a 24ª sessão ordinária de 2019. Estão na pauta de votação dois projetos de lei complementar e seis projetos de lei.

Os projetos de Lei Complementar são de autoria do Poder Executivo. Um deles fixa o valor do Bônus Educador Presente para o exercício de 2019, e dá outras providências. O outro revoga o antigo Código Florestal Municipal, já que município agora segue as regras do Plano Diretor de Arborização Urbana.

Também são de autoria do Executivo os seguintes projetos de lei: O que dispõe sobre a criação do Arquivo Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura; o que autoriza o Município a aderir, para execução em sua política educacional, a projetos ou programas que têm como objetivo o desenvolvimento dos valores humanos e à formação do caráter na Educação Infantil; o que autoriza o Município a contratar operações de crédito com a Desenvolve-SP, Agência de Fomento do Estado de São Paulo.

Será votado em segunda discussão a Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2020.

Encerra a pauta os projetos dos vereadores Renato Pupo (PSD) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. E de Fábio Marcondes (PL), que Institui o “Dia do Shriners Internacional”, a ser comemorado, anualmente, todo seis de junho.

A sessão é transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da net ou 28.2 sinal aberto e digital.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 20/19 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT Fixa o valor do Bônus Educador Presente para o exercício de 2019, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA

02 – 09/19 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT Revoga a Lei Complementar nº 053, de 06 de maio de 1996, que instituiu o Código Florestal Municipal. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

03 – 05/19 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT Altera a Lei nº 9.025, de 18 de agosto de 2003, que dispõe sobre a criação do Arquivo Municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

04 – 36/19 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT Autoriza o Município a aderir, para execução em sua política educacional, a projetos ou programas que têm como objetivo o desenvolvimento dos valores humanos e à formação do caráter na Educação Infantil. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

05 – 62/19 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências.) (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

06 – 93/19 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT Altera o artigo 1º e revoga o artigo 2º ambos da Lei nº 12.959, de 23 de maio de 2018, que autoriza o Município a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

07 – 57/19 – VER. RENATO PUPO – 2ª DISC./VOT Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Bares, Restaurantes e Casas Noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 60/19 – VER. FÁBIO MACONDES – 1ª DISC./VOT Institui o “Dia do Shriners Internacional” e inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP, a ser comemorado, anualmente, todo dia 6 (seis) de junho. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

 

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