Outro projeto na pauta é de Alessandra Trigo (PSDB), que obriga empresas responsáveis por obras públicas a informar nas placas o valor de aditivos concedidos.

Entra em Urgência o projeto de lei do vereador César Gelsi que declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CASA ASSEMBLEIANA DO BELÉM denominada ACADBEL.

A 24ª sessão ordinária começa às 14 horas e é transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 61.4 em digital aberto e pelo 4 da NET.

Confira, abaixo, a íntegra da ordem do dia:

VETOS:

01 – Veto Total 062/15, ao autógrafo 13.057/15, originado do Projeto de Lei nº 135/15, do Vereador Márcio Larranhaga, que dispõe sobre a obrigação de manutenção de Guarda Municipal nos Núcleos Esportivos durante o funcionamento. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – Veto Total 15/16, ao autógrafo nº 13.150/16, originado do Projeto de Lei nº 162/15, do Ver. Gerson Furquim, que dispõe sobre a forma de pagamento das faturas de água e/ou esgoto emitidas pelo SEMAE. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

03 – 010/16 - DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóvel de propriedade de MARIA ZANI ROMANO e outros, objeto da matrícula nº 4.616 do 1º O.R.I. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

04 – 016/16 - DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóvel de propriedade de MARTA LUCIA RADUAN DIAS e ERNESTO DIAS FILHO, objeto de parte da matrícula nº 74.415 do 2º O.R.I. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

05 – 015/16 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

PROJETOS DE LEI

06 – 183/15 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 2ª DISC./VOT

Declara de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE JOSE GROSSO”. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 015/16 – VER.ª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT

Fica obrigado a constar no portal da transparência, do site da Prefeitura deste Município, as informações sobre contratos e aditivos firmados. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

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