A ordem do dia traz seis projetos para votação. O primeiro é o projeto de lei do vereador Fábio Marcondes (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança nas piscinas de locais públicos ou privados.

Projeto de lei de autoria do vereador Jean Dornelas trata de obrigatoriedade da renovação do alvará municipal para funcionamento dos centros de formação de condutores, a cada seis meses.

Projeto de lei do vereador Renato Pupo (PSD) dispõe sobre as condições adequadas de repouso aos profissionais de instituições privadas de saúde em Rio Preto. Outro projeto em pauta nesta sessão é da vereadora Márcia Caldas (PPS), que sugere a gratuidade nas salas de cinema aos idosos de São José do Rio Preto.

Os vereadores também votam projeto de lei do vereador Anderson Branco (PR) para a garantia de assistência leito hospitalar em entidades privadas, para munícipes com renda familiar de até três salários mínimos. E  projeto de lei do vereador Marco Rillo (PT) inclui o Bloco do Vasco no calendário oficial do município.

A sessão ordinária tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET ou 28.4 em sinal aberto digital.

Os projetos em tramitação podem ser consultados neste link.

 

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI

01 – 137/17 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas no município de São José do Rio Preto – SP. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

02 – 27/19 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade na renovação do Alvará Municipal de Funcionamento para os Centros de Formação de Condutores há cada semestre. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

(VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA)

03 – 45/19 – VER. RENATO PUPO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre condições adequadas de repouso aos profissionais das instituições de saúde privada, do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

(VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA)

04 – 46/19 – VERª. MÁRCIA CALDAS – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a gratuidade de acesso dos idosos às salas de cinemas do município de São José do Rio Preto.

(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 47/19 – VER. ANDERSON BRANCO – 1ª DISC./VOT

Assegura a prestação de assistência leito hospitalar para munícipes com renda familiar de até 03 (três) salários mínimos, mediante fornecimento de vagas em entidades privadas, na forma que estabelece. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA)

06 – 58/19 – VER. MARCO RILLO – 1ª DISC./VOT

Inclui o “Bloco do Vasco” no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

III – EXPLICAÇÃO PESSOAL

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