A Câmara realiza nesta terça-feira (29/10) a 39ª sessão ordinária de 2019. Na ordem do dia estão quatro projetos de Lei e dois de Resolução.

Jean Dornelas (PSL) é autor de dois projetos na pauta, os dois em segunda discussão. O de Lei obriga o Executivo a realizar, anualmente, inspeção e avaliação anual das pontes, viadutos e passarelas da cidade. O projeto de Resolução do vereador altera o regimento interno, regulamentando a divulgação de imagens durante o uso da Tribuna Livre.

Também na ordem do dia está o projeto de Resolução de Renato Pupo (PSD), que altera o artigo que trata dos convites das honrarias concedidas pela Câmara, permitindo que, em alguns casos, sejam enviados digitalizados, por e-mail.

Os vereadores analisam ainda três projetos de Lei: o do Executivo, que outorga o uso de imóvel público, sob forma de concessão administrativa, à Associação Espírita Rogério Villar; o de Fábio Marcondes (PL), que altera o Código Tributário do Município, excluindo a cobrança de taxa de incêndio e salvamento; e o de Anderson Branco (PL), que inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia de Oração pelas Autoridades de São José do Rio Preto”.

A sessão começa às 17 horas e é transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 28.2 em sinal aberto, e pela rádio Educativa 106,7 FM.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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