A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza a 17ª Sessão Ordinária de 2023, na próxima terça-feira (16/5), a partir das 14 horas. A pauta de votações traz 10 projetos, sendo dois em regime de urgência, oito para votação do mérito e um em primeira discussão.

Em urgência especial serão analisados projeto que dispõe sobre a implantação obrigatória de segurança armada nas escolas da rede pública e privada da educação básica, de autoria do vereador Robson Ricci (Republicanos) e o que altera regras do Código de Obras e Edificações, relacionadas aos projetos arquitetônicos e de engenharia, do sistema de aquecimento de água por luz solar em conjuntos habitacionais de interesse social.

Do Executivo são quatro projetos: o que dispõe sobre o estatuto, plano de carreira, vencimentos e salários do magistério público do município com a revogação das regras quanto aos títulos para atribuição de aulas; o que altera a lei sobre o quadro de pessoal efetivo e plano de cargos e salários do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae); o projeto de lei complementar para fixar em R$ 2.171,70 o valor do Bônus Educador Presente para o exercício de 2023 e para a criação do Museu Ferroviário de São José do Rio Preto.

Ainda em segunda discussão, dois projetos de lei corrigem a grafia dos nomes das ruas Lidia de Souza Ramos Rosa e Douglas de Lima Souza, no Setsul 2,  de autoria do presidente do legislativo, vereador Paulo Pauléra (Progressistas); e outro com a mesma finalidade do vereador Julio Donizete (PSD) para corrigir o nome da rua Angelim Vilerá.

E de Bruno Moura (Patriota) para autorizar a Prefeitura ceder o uso de um alqueire de área rural de propriedade do município à Pioneiro – Clube do Antigomobilismo de São José do Rio Preto.

Tribuna Livre

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Comunicação/Câmara

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