A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou nessa terça-feira (16/08) a 43º Sessão Ordinária de 2022. Durante a Ordem do Dia foram analisadas oito proposituras. Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o projeto de lei do Executivo para criar o Dia Municipal do Trânsito, no dia 24 de agosto, para conscientizar a população sobre o aumento dos acidentes de trânsito na cidade.

O veto do Executivo ao projeto para que o transporte público escolar municipal tenha a presença de monitor, de Celso Peixão (MDB), foi rejeitado. O vereador João Paulo Rillo (Psol) pediu vista por duas sessões do veto ao projeto do Centro Integrado de Educação, Ciência e Cultura Prof. Dr. Aziz Ab’Saber (Ciecc), de Elzo Drigo.

Na sequência, teve votação favorável a legalidade do projeto de lei complementar da Prefeitura para reestruturar a área administrativa do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae), com a criação e extinção de cargos comissionados. O Plenário concordou com a realização de audiência pública, no próximo dia 24, às 17h30, para debater as alterações administrativas com a presença de representantes da autarquia.

Três projetos foram aprovados na última fase no legislativo: para regulamentar a aplicação no município da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), do presidente legislativo, Pedro Roberto (Patriota); do vereador Bruno Moura (sem partido) para implantação de semáforos com funcionamento com energia solar; e de Renato Pupo (PSDB) para incluir no calendário oficial do município o Dia Municipal do Biomédico para ser comemorado no dia 20 de novembro.

Em primeira votação, foi aprovado projeto do vereador Anderson Branco (PL) para proibir a instalação e a adequação de banheiros e vestiários, públicos ou privados, para uso comum de todos os gêneros.

Na Hora do Presidente, a Tribuna Livre foi ocupada pela representante do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo Talita Fabiana de Carvalho que falou sobre os 60 anos da profissão de Psicologia no Brasil.

Comunicação/Câmara Municipal

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