O recurso é para manutenção da entidade de reabilitação pelo período de dois anos.
22 de maio de 2018 - Categoria: Notícias da Câmara
Os vereadores analisaram 18 projetos na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (22/05). Treze propostas foram aprovadas. Entre as propostas com votação positiva, está o projeto de autoria do Executivo para destinar R$ 2,4 milhões para ARCD (Associação de Reabilitação da Criança Deficiente) para despesas de manutenção da entidade pelo período de dois anos.
Em urgência na pauta, o projeto de lei para permitir que o município contrate operação de crédito de R$ 10 milhões com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo foi aprovado. O recurso será investido em obras de infraestrutura viária. O prazo da operação é de seis anos, com juros de 9,5% ao ano e atualização monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
E ainda para obras de pavimentação, a Prefeitura apresentou mais um projeto para firmar convênio com o governo do Estado de São Paulo no valor de R$ 470 mil, proposta também teve votação favorável.
O projeto do vereador Jorge Menezes (PTB), em segunda discussão, para o doador de sangue e medula óssea ter isenção do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos municipais foi aprovado. De acordo com o texto, o edital do concurso deverá trazer as regras para a obtenção do benefício..
Foi prorrogado o prazo da Comissão Especial de Inquérito que apura supostas irregularidades no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Preto.
Na Hora do Presidente o ambulante Fábio Roberto Demarchi usou a tribuna para discorrer sobre o trabalho da categoria na cidade. E ainda na Tribuna Livre , o advogado Éder Serafim de Araújo - representante do Grupo Rio-pretense de apoio à adoção - abordou o tema na Semana Nacional da Adoção.
Confira o resultado da votação:
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
03/18 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 426, de 24 de julho de 2014, que dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho para Profissionais de Saúde e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) - APROVADO
PROJETOS DE LEI
240/17 - VER. JORGE MENEZES – 2ª DISC./VOT - Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição dos concursos públicos municipais aos doadores de sangue e/ou medula óssea. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) - APROVADO
10/18 – VERª KARINA CAROLINE - 2ª DISC./VOT - Altera o artigo 1º e o caput do artigo 2º, da Lei Municipal nº 10.827, de 24 de novembro de 2010, alterada pela Lei Municipal n°12.759 de 22 de junho de 2017. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) - APROVADO
27/18 – VER. JOSÉ A. LAGOEIRO – 2ª DISC./VOT - Inclui no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP, o Dia Municipal de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos – LER. . (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO
036/18 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT - Inclui o Campeonato de Corrida Band 5/10K, promovido pela BAND PULISTA, no calendário oficial do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) - APROVADO
16/18 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT Destina 10% (dez por cento) do valor proveniente de arrecadação municipal mensal com multas de trânsito a favor da Guarda Civil Municipal, para ampliação de suas funções de educação, fiscalização e policiamento de trânsito. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) - APROVADO
17/18 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª DISC./VOT (COM EMENDA) - Dispõe sobre a publicidade nos estabelecimentos comerciais e bancários do direito de prioridade dos idosos acima de 80 anos, em conformidade com a Lei Federal 10.741/03. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) - PREJUDICADO
23/18 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO) - Altera a Lei nº 10.976, de 03 de setembro de 2011, que dispõe sobre disponibilização de banheiros químicos para pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em eventos. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) - APROVADO
31/18 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª DISC./VOT Dispõe sobre a revenda de Gasolina Formulada no âmbito do município de São José do Rio Preto. . (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) - PREJUDICADO
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
06/18 –VER. JEAN DORNELAS E OUTROS – 2ª DISC./VOT - Constitui Comissão Especial de Vereadores – CEV, objetivando promover estudos referentes aos atendimentos da Rede Pública Municipal de Saúde. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) - PREJUDICADO
07/18 –VER. GERSON FURQUIM E OUTROS – 2ª DISC./VOT - Constitui Comissão Especial de Vereadores – CEV, objetivando promover estudos referentes às condições de uso dos velórios municipais. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) - PREJUDICADO
10/18 – JOSÉ ANTÔNIO GOMES LAGOEIRO – 1ª DISC./VOT - Constitui Comissão Especial de Vereadores – CEV, objetivando promover estudos referentes melhorias nas áreas esportivas e núcleos em nosso Município. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) - Vista uma Sessão
CERTIDÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 11/2018
01 – 448/18 - Projeto de Lei nº 34/18, do EXECUTIVO que autoriza o Município de São José do Rio Preto a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS) - APROVADO
02 – 449/18 - Projeto de Lei nº 65/18, do EXECUTIVO, que concede subvenção social à Associação de Reabilitação da Criança Deficiente - ARCD, no valor de R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), destinada às despesas de manutenção de suas atividades pelo período de 24 meses.. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) - APROVADO
03 – 453/18 - Projeto de Lei nº 64/18, do EXECUTIVO, que Abre no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) conforme convênio com a Casa Civil do Governo do Estado de são Paulo para pavimentação de vias públicas. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). - APROVADO
04 – 451/18 - Projeto de Lei Complementar nº 010/18, de autoria da MESA DIRETORA, que altera a redação do inciso VIII, do §1º, do art. 1º, da Lei Complementar nº 358, de 22 de fevereiro de 2012. . (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) - APROVADO
05 – 452/18 - Projeto de Resolução nº 09/18, da MESA DIRETORA, que institui o Arquivo Público da Câmara Municipal de São José do Rio Preto e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) - APROVADO
06 – 455/18 - Projeto de Lei nº 224/17, de autoria do Vereador GERSON FURQUIM que dispõe sobre as regras para o uso e ocupação de áreas públicas para fins de exercício de atividade econômica, mediante permissão de uso e dá outras providências.. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS) - APROVADO
Comunicação/Câmara Municipal
[30/04/2025] Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira (06/05), a partir das 14 horas, a 16ª sessão ordinária de 2025...
A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades da Câmara de Rio Preto realiza na próxima terça-feira, 6 de maio, a partir da...
Publicado em: 22 de maio de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados. Política de Privacidade - Desenvolvido por: Sino Informática. Versão: 1.0.0.25