Projeto de Lei Nº 302/2014
Tipo: Legislativo
Data: 10/11/2014
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Assunto: Cria o Parágrafo Único, no art. 1º, na Lei Municipal nº 10.642/ 2010, que versa sobre a obrigatoriedade de informações pelos estabelecimentos hospitalares e casas de saúde aos familiares de pessoas falecidas sobre as funerárias existentes no Município
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/11/2014 | 29 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/01/2015 - Prazo: 05/01/2015
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 05/01/2015
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 29/12/2014 - Prazo: 30/12/2014
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 30/12/2014
Complemento: Publicado na pag. C-3 (classificados)
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 03/12/2014 - Prazo: 26/12/2014
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 29/12/2014
Complemento: Sancionada a Lei
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/11/2014 - Prazo: 03/12/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA (02/12/2014) REQ.URG.ESP 1044/14
Resposta: 03/12/2014
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NO PROJETO
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NO PROJETO
Envio: 11/11/2014 - Prazo: 11/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NO PROJETO
Resposta: 11/11/2014
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 11/11/2014 - Prazo: 11/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER NO PROJETO E EMENDAS
Resposta: 11/11/2014
Complemento: O projeto e emendas são legais
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER NAS EMENDAS E EMENDAS
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER NAS EMENDAS E EMENDAS
Envio: 17/11/2014 - Prazo: 19/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER NAS EMENDAS E EMENDAS
Resposta: 28/11/2014
Complemento: Avocou, o projeto e emendas são legais, com vistas aos Vers. Piacenti e Jean
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2014 - Prazo: 14/11/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 17/11/2014
Complemento: Anexadas Emendas 01/14, Verª Alessandra e 02/14, do Ver. Renato Pupo
Remetente: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 12/11/2014 - Prazo: 21/11/2014
Complemento: DISPONIBILIZADO P/VISTA - VERª ALESSANDRA TRIGO
Resposta: 14/11/2014
Complemento: Efetuada a vista
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/11/2014 - Prazo: 14/11/2014
Complemento: 13ª SESSÂO EXTRAORDINÁRIA (13/11/2014)
Resposta: 14/11/2014
Complemento: Vista, 02 sessões, Verª Alessandra
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 10/11/2014 - Prazo: 12/11/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 12/11/2014
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 302/2014 | 12/11/2014 |
Altera a ementa e o artigo 1º
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 302/2014 | 14/11/2014 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 302/2014 - Cria o Parágrafo Único, no art. 1º, na Lei Municipal nº 10.642/ 2010, que versa sobre a obrigatoriedade de informações pelos estabelecimentos hospitalares e casas de saúde aos familiares de pessoas falecidas sobre as funerárias existentes no Município
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Autógrafo Nº 12853 ao Projeto de Lei Nº 302/2014 | 03/12/2014 | Cria o Parágrafo Único, no art. 1º, na Lei Municipal nº 10.642/ 2010, que versa sobre a obrigatoriedade de informações pelos estabelecimentos hospitalares e casas de saúde aos familiares de pessoas falecidas sobre as funerárias existentes no Município | |
| Lei Ordinária Nº 11698 | 29/12/2014 |
Cria o Parágrafo Único, no art. 1º, na Lei Municipal nº 10.642/ 2010, que versa sobre a obrigatoriedade de informações pelos estabelecimentos hospitalares e casas de saúde aos familiares de pessoas falecidas sobre as funerárias existentes no Município
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 14ª Sessão Extraordinária de 2014 | 13/11/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2014 | 13/11/2014 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 43ª Sessão Ordinária de 2014 | 02/12/2014 | Não Especificado |