Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 302/2014
Tipo: Modificativa
Data: 12/11/2014
Situação: APROVADO
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Assunto: Altera a ementa e o artigo 1º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 12/11/2014 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 302/2014 | 10/11/2014 | Cria o Parágrafo Único, no art. 1º, na Lei Municipal nº 10.642/ 2010, que versa sobre a obrigatoriedade de informações pelos estabelecimentos hospitalares e casas de saúde aos familiares de pessoas falecidas sobre as funerárias existentes no Município |