Projeto de Lei Nº 235/2014
Tipo: Legislativo
Data: 22/10/2014
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CONTAGEM DE PESSOAS PRESENTES EM CASAS NOTURNAS, SHOWS, BOATES, FESTAS PAGAS E SIMILARES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/10/2014 | 44 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/04/2015 - Prazo: 16/04/2015
Complemento: Autográfo/Processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 13/04/2015 - Prazo: 14/04/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação.
Resposta: 14/04/2015
Complemento: Publicado na pagina C-5,
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/03/2015 - Prazo: 14/04/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sanção/veto
Resposta: 13/04/2015
Complemento: Sancionada a Lei.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2015 - Prazo: 17/03/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 7ª Sessão Ordinária (17/03/2015)
Resposta: 18/03/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 09/03/2015 - Prazo: 12/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comsisão
Resposta: 09/03/2015
Complemento: De acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 03/03/2015 - Prazo: 06/03/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente
Resposta: 09/03/2015
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Envio: 25/02/2015 - Prazo: 27/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 03/03/2015
Complemento: Avocou, é favorável ao Projeto, com vistas aos Vers. Celso Luiz e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 24/02/2015 - Prazo: 27/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente
Resposta: 25/02/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 24/02/2015 - Prazo: 27/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente
Resposta: 24/02/2015
Complemento: O projeto é meritório
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 13/02/2015 - Prazo: 20/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para designar
Resposta: 24/02/2015
Complemento: Avocou, de acordo com o Projeto, com vistas aos Vers. Marinho e Piacenti
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 16/01/2015 - Prazo: 21/01/2014
Objetivo: Votação
Complemento: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (20/01/2015 - 15:00 HS)
Resposta: 21/01/2015
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/12/2014 - Prazo: 17/12/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA (16/12/2014)
Resposta: 17/12/2014
Complemento: (VISTA - 02 SESSÕES - VER. CARLÃO)
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 12/11/2014 - Prazo: 14/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 28/11/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Envio: 05/11/2014 - Prazo: 07/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Resposta: 12/11/2014
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 04/11/2014 - Prazo: 06/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 05/11/2014
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 29/10/2014 - Prazo: 31/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 04/11/2014
Complemento: Designou relator o Ver. Piacenti, com vista ao Ver. Cesar Gelsi
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 23/10/2014 - Prazo: 29/10/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 29/10/2014
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação, Finanças e Segurança
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12928 ao Projeto de Lei Nº 235/2014 | 18/03/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 235/2014 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CONTAGEM DE PESSOAS PRESENTES EM CASAS NOTURNAS, SHOWS, BOATES, FESTAS PAGAS E SIMILARES | |
| Ofício Nº 222/2015 | 18/03/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 12.928 e 12.929/2015 referentes à 7ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Lei Ordinária Nº 11730 | 13/04/2015 |
Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de contagem de pessoas presentes em casas noturnas, shows, boates, festas pagas e similares.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 47ª Sessão Ordinária de 2014 | 16/12/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia 9 2015 | 7ª Sessão Ordinária de 2015 | 17/03/2015 | 2ª Discussão |