Projeto de Lei Nº 231/2014
Tipo: Legislativo
Data: 20/10/2014
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA
Assunto: Regulamenta sobre a disponibilização de álcool em gel em locais públicos e particulares
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/10/2014 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/04/2016 - Prazo: 26/04/2016
Complemento: Autógrafo/lei arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 25/04/2016 - Prazo: 26/04/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação.
Resposta: 26/04/2016
Complemento: Publicado na página a-9.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 25/04/2016 - Prazo: 25/04/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para promulgação da lei.
Resposta: 25/04/2016
Complemento: Promulgada a Lei Municipal.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 20/04/2016 - Prazo: 25/04/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicndo a rejeição do veto para providências no prazo legal.
Resposta: 25/04/2016
Complemento: Não houve manifestação no prazo legal.
Remetente: Presidência
Destinatário: Gabinete do Prefeito
Envio: 12/02/2015 - Prazo: 10/03/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Valdomiro Lopes p/ sanção/veto
Resposta: 09/03/2015
Complemento: Veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/04/2016 - Prazo: 20/04/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia 14ª Sessão Ordinária (19/04/2016).
Resposta: 20/04/2016
Complemento: Veto Rejeitado.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 09/02/2015 - Prazo: 11/02/2015
Objetivo: Votação
Complemento: ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA (10/02/2015)
Resposta: 11/02/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 16/01/2015 - Prazo: 21/01/2014
Objetivo: Votação
Complemento: 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (20/01/2015 - 15:00 HS)
Resposta: 21/01/2015
Complemento: Prejudicada a votação, Ver. autor ausente no Plenário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: COMISSAO SAUDE: VER. CELSO LUIZ P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO SAUDE: VER. CELSO LUIZ P/ PARECER
Envio: 05/12/2014 - Prazo: 11/12/2014
Complemento: COMISSÃO SAÚDE: VER. CELSO LUIZ P/ PARECER
Resposta: 12/12/2014
Complemento: É meritório
Remetente: COMISSAO SAUDE: VERª CELI REGINA P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO SAUDE: VERª CELI REGINA P/ PARECER
Envio: 03/12/2014 - Prazo: 05/12/2014
Complemento: COMISSÃO SAÚDE: VERª CELI REGINA P/ PARECER
Resposta: 05/12/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO SAUDE: VER. CESAR GELSI - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO SAUDE: VER. CESAR GELSI - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 24/11/2014 - Prazo: 27/11/2014
Complemento: COMISSÃO SAÚDE: VER. CESAR GELSI - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 03/12/2014
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos VErs. Celi e Celso Luis
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 24/11/2014 - Prazo: 27/11/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 24/11/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 19/11/2014 - Prazo: 24/11/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 24/11/2014
Complemento: O projeto é ilegal e inconstitucional
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Envio: 19/11/2014 - Prazo: 24/11/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Resposta: 19/11/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 19/11/2014 - Prazo: 21/11/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 19/11/2014
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Dourival e Piacenti
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/11/2014 - Prazo: 19/11/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA (18/11/2014)
Resposta: 19/11/2014
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 05/11/2014 - Prazo: 07/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 10/11/2014
Complemento: A emenda é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 04/11/2014 - Prazo: 06/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Resposta: 05/11/2014
Complemento: O projeto e a Emenda são ilegais
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Envio: 03/11/2014 - Prazo: 05/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Resposta: 04/11/2014
Complemento: Avocou, pela legalidade do projeto e emenda, com vistas aos Vers. Piacenti e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/11/2014 - Prazo: 03/11/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 03/11/2014
Complemento: Anexada a Emenda 01/14
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 22/10/2014 - Prazo: 24/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 03/11/2014
Complemento: Devolvido a pedido da Diretoria Legislativa p/ anexar emenda
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 20/10/2014 - Prazo: 22/10/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 22/10/2014
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 231/2014 | 30/10/2014 |
Altera o atigo 1°
Autoria: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA |
|
| Autógrafo Nº 12899 ao Projeto de Lei Nº 231/2014 | 11/02/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 231/2014 - | |
| Ofício Nº 69/2015 | 11/02/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 12.897, 12.898 e 12.899/2015 referentes à 2ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Lei Ordinária Nº 11983 | 25/04/2016 |
Regulamenta sobre a disponibilização de álcool em gel em locais públicos e particulares
Autoria: MARCIO ROBERTO GARCIA LARRANHAGA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2014 | 18/11/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2015 | 10/02/2015 | 2ª Discussão |