Projeto de Lei Nº 189/2014
Tipo: Legislativo
Data: 21/08/2014
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Altera a Lei nº 9678/06, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes no Município
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/08/2014 | 29 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2014 - Prazo: 18/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/12/2014
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 17/12/2014 - Prazo: 18/12/2014
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 18/12/2014
Complemento: Publicado na pag. B-9 (classificados)
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 16/12/2014 - Prazo: 16/12/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 16/12/2014
Complemento: Sancionou a Lei Municipal nº 11.675/14
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 12/12/2014 - Prazo: 16/12/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 16/12/2014
Complemento: Oficiaou ao Prefeito Municipal comunicando a rejeição do veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/12/2014 - Prazo: 12/12/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA (11/12/2014)
Resposta: 16/12/2014
Complemento: REJEITADO O VETO
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 11/11/2014 - Prazo: 03/12/2014
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 02/12/2014
Complemento: Veto total
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/11/2014 - Prazo: 06/11/2014
Complemento: 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (06/11/2014 - 9:00 HS)
Resposta: 06/11/2014
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/10/2014 - Prazo: 05/11/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA (04/11/2014)
Resposta: 05/11/2014
Complemento: Vista, 01 sessão, Ver. Fábio Marcondes
Remetente: COMISSAO DESENV. DEFESA DO CONSUMIDOR: VERª. KARINA P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DESENV. DEFESA DO CONSUMIDOR: VERª. KARINA P/ PARECER
Envio: 27/10/2014 - Prazo: 29/10/2014
Complemento: COMISSÃO DESENV. DEFESA DO CONSUMIDOR: VERª. KARINA P/ PARECER
Resposta: 28/10/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO DESENV. DEFESA DO CONSUMIDOR: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DESENV. DEFESA DO CONSUMIDOR: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 21/10/2014 - Prazo: 23/10/2014
Complemento: COMISSÃO DESENV. DEFESA DO CONSUMIDOR: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 24/10/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO DESENVOLVIMENTO ECONEMICO: VER. CELSO LUIZ - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DESENVOLVIMENTO ECONEMICO: VER. CELSO LUIZ - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 15/10/2014 - Prazo: 17/10/2014
Complemento: COMISSÃO DESENVOLVIMENTO ECONÊMICO: VER. CELSO LUIZ - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 21/10/2014
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Jean Charles e Karina
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/10/2014 - Prazo: 15/10/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA (14/10/2014)
Resposta: 15/10/2014
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 01/10/2014 - Prazo: 03/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 08/10/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 01/10/2014 - Prazo: 03/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 01/10/2014
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Envio: 29/09/2014 - Prazo: 01/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Resposta: 01/10/2014
Complemento: O projeto é legal
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 24/09/2014 - Prazo: 29/09/2014
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 29/09/2014
Complemento: anexado parecer
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 189/2014
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Envio: 02/09/2014 - Prazo: 04/09/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Resposta: 24/09/2014
Complemento: Solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Envio: 29/08/2014 - Prazo: 03/09/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 01/09/2014
Complemento: Designou relator o VEr. Cesar Gelsi, com vista ao VEr. Piacenti e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 22/08/2014 - Prazo: 27/08/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 27/08/2014
Complemento: Às Comissões de Justiça e Desenvolvimento Econômico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 189/2014 | 21/08/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 189/2014 - Altera a Lei nº 9678/06, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes no Município | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 189/2014 | 05/11/2014 |
O artigo 1º, do Projeto de Lei nº 189/2014, acrescenta o Parágrafo 4º na Lei 9.678 de 20 de julho de 2006, passando a vigorar com a seguinte redação
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
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| Autógrafo Nº 12799 ao Projeto de Lei Nº 189/2014 | 07/11/2014 | Altera a Lei nº 9678/06, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes no Município | |
| Veto Nº 79/2014 | 03/12/2014 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.799/14, originado do Projeto de Lei nº 189/14, do Ver. Fábio Marcondes, que altera a Lei nº 9678/06, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes no Município.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
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| Lei Ordinária Nº 11675 | 16/12/2014 |
Altera a Lei nº 9678/06, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes no Município
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2014 | 14/10/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Extraordinária de 2014 | 06/11/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2014 | 06/11/2014 | Não Especificado |