Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 189/2014
Tipo: Aditiva
Data: 05/11/2014
Situação: APROVADO
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: O artigo 1º, do Projeto de Lei nº 189/2014, acrescenta o Parágrafo 4º na Lei 9.678 de 20 de julho de 2006, passando a vigorar com a seguinte redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 05/11/2014 | 25 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 189/2014 | 21/08/2014 | Altera a Lei nº 9678/06, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes no Município |