Projeto de Lei Nº 172/2014
Tipo: Legislativo
Data: 18/07/2014
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação n as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/07/2014 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/03/2016 - Prazo: 08/03/2016
Complemento: Autógrafo/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 07/03/2016 - Prazo: 08/03/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 08/03/2016
Complemento: publicado na pag. C-8 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 04/03/2016 - Prazo: 04/03/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgar a Lei
Resposta: 04/03/2016
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 11.887/16
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/03/2016 - Prazo: 04/03/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 04/03/2016
Complemento: Não houve manifestação do Executivo no prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 29/02/2016 - Prazo: 02/03/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária (01/03/2016)
Resposta: 02/03/2016
Complemento: rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Aguardando apreciação do veto
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 27/11/2014 - Prazo: 19/12/2014
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 12/12/2014
Complemento: Veto Total
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/11/2014 - Prazo: 26/11/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA (25/11/2014)
Resposta: 26/11/2014
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO EDUCACAO: VERª. CELI REGINA - P/PARECER
Destinatário: COMISSAO EDUCACAO: VERª. CELI REGINA - P/PARECER
Envio: 21/10/2014 - Prazo: 23/10/2014
Complemento: COMISSÃO EDUCAÇÃO: VERª. CELI REGINA - P/PARECER
Resposta: 22/10/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO EDUCACAO: VER. LARRANHAGA P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO EDUCACAO: VER. LARRANHAGA P/ PARECER
Envio: 16/10/2014 - Prazo: 20/10/2014
Complemento: COMISSÃO EDUCAÇÃO: VER. LARRANHAGA P/ PARECER
Resposta: 20/10/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO EDUCACAO: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO EDUCACAO: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 03/10/2014 - Prazo: 08/10/2014
Complemento: COMISSÃO EDUCAÇÃO: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 16/10/2014
Complemento: Avocou, nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER.ª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER.ª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Envio: 12/09/2014 - Prazo: 16/09/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER.ª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Resposta: 03/10/2014
Complemento: De acordo
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Envio: 10/09/2014 - Prazo: 12/09/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Resposta: 12/09/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 10/09/2014 - Prazo: 12/09/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 10/09/2014
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Dourival e Alessandra
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/09/2014 - Prazo: 10/09/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA (09/09/2014)
Resposta: 10/09/2014
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO P/ PARECER
Envio: 11/08/2014 - Prazo: 14/08/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO P/ PARECER
Resposta: 03/09/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/08/2014 - Prazo: 13/08/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 11/08/2014
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 01/08/2014 - Prazo: 08/08/2014
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 07/08/2014
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 172/2014
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 30/07/2014 - Prazo: 04/08/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 31/07/2014
Complemento: Solicita o parecer da diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 29/07/2014 - Prazo: 01/08/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 30/07/2014
Complemento: Pela ilegalidade do projeto
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 25/07/2014 - Prazo: 29/07/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 29/07/2014
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Piacenti
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 21/07/2014 - Prazo: 23/07/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 23/07/2014
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 172/2014 | 18/07/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 172/2014 - Dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação n as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. | |
| Autógrafo Nº 12839 ao Projeto de Lei Nº 172/2014 | 26/11/2014 | Dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação n as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. | |
| Veto Nº 87/2014 | 12/12/2014 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.839/14, originado do Projeto de Lei nº 172/14, da Verª Karina Caroline, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação n as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
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| Lei Ordinária Nº 11887 | 04/03/2016 |
Dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação n as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2014 | 09/09/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2014 | 25/11/2014 | Não Especificado |