Veto Nº 87/2014
Data: 12/12/2014
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.839/14, originado do Projeto de Lei nº 172/14, da Verª Karina Caroline, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação n as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.
Observações: Encaminhado pelo ofício 245/14 - 12/12/2014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/12/2014 | 25 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/03/2016 - Prazo: 08/03/2016
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 07/03/2016 - Prazo: 08/03/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 08/03/2016
Complemento: publicado na pag. C-8 (classificados)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 04/03/2016 - Prazo: 04/03/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgar a Lei Municipal
Resposta: 04/03/2016
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 11.887/16
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2016 - Prazo: 02/03/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária (01/03/2016)
Resposta: 02/03/2016
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2016 - Prazo: 04/03/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 04/03/2016
Complemento: não houve manifestação do Prefeito no prazo legal
Remetente: COMISSAO DEJUSTICA
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 09/02/2015 - Prazo: 12/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer, conforme designado pelo Presidente
Resposta: 23/02/2015
Complemento: Pela legalidade do veto
Remetente: COMISSAO DEJUSTICA
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 09/02/2015 - Prazo: 11/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer, conforme despacho do Presidente
Resposta: 09/02/2015
Resultado: parecer exarado
Complemento: Acompanha o voto do relator, pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/02/2015 - Prazo: 10/02/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Houve composição de nova Comissão de Justiça e Redação (03/02/2015)
Resposta: 10/02/2015
Resultado: Encaminhado
Complemento: Para nova comissão de justiça e redação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 12/12/2014 - Prazo: 17/12/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 09/02/2015
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Dourival Lemes e Jean Charles
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 172/2014 | 18/07/2014 |
Dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação n as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 7/2016 | 5ª Sessão Ordinária de 2016 | 01/03/2016 | Discussão Única |