Tipo: Modificativa

Data: 14/08/2014

Situação: APROVADO

Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA

Assunto: Substitui palavra no artigo 2º.


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Arquivo 1 .doc 14/08/2014 22 KB

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Projeto de Lei Nº 170/2014 18/07/2014 Dispõe que afixe nas salas de aulas o número do telefone do disque denúncia e dê outras providências, contra qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra menores.

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