Projeto de Lei Nº 144/2014
Tipo: Legislativo
Data: 29/05/2014
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ
Assunto: Estabelece Diretrizes para regulamentação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica aos usuários do Sistema Público de Saúde do Município de São José do Rio Preto
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/05/2014 | 56,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/03/2016 - Prazo: 23/03/2016
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 22/03/2016 - Prazo: 23/03/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 23/03/2016
Complemento: publicado na pag. C-6/7
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 18/03/2016 - Prazo: 18/03/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da lei
Resposta: 18/03/2016
Complemento: Promulgada a Lei municipal nº 11.896/16
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/03/2016 - Prazo: 18/03/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para providências
Resposta: 18/03/2016
Complemento: naão houve manifestação do prazo legal
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/03/2016 - Prazo: 16/03/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária (15/03/2016)
Resposta: 16/03/2016
Complemento: veto total rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 26/03/2015 - Prazo: 20/04/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Valdomiro Lopes p/sação/veto
Resposta: 17/04/2015
Complemento: Veto Total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/03/2015 - Prazo: 25/03/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária (24032015)
Resposta: 25/03/2015
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 25/02/2015 - Prazo: 27/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Nada a opor ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 25/02/2015 - Prazo: 27/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 25/02/2015
Complemento: O projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 24/02/2015 - Prazo: 27/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente
Resposta: 24/02/2015
Complemento: Nada a opor
Remetente: DIRETORIA LEGISLAIVA
Destinatário: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Envio: 13/02/2015 - Prazo: 20/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/parecer
Resposta: 24/02/2015
Complemento: Designou relator o Ver. Piacenti, com vista ao Ver. Marinho
Remetente: DIRETORIA LEGISLAIVA
Destinatário: DIRETORIA LEGISLAIVA
Envio: 22/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLAIVA
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: COMISSAO SAUDE: VER. CELSO LUIS P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO SAUDE: VER. CELSO LUIS P/ PARECER
Envio: 03/12/2014 - Prazo: 05/12/2014
Complemento: COMISSÃO SAÚDE: VER. CELSO LUIS P/ PARECER
Resposta: 22/12/2014
Complemento: De acordo
Remetente: COMISSAO DE SAUDE: VER. CESAR GELSI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE SAUDE: VER. CESAR GELSI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 17/11/2014 - Prazo: 19/11/2014
Complemento: COMISSÃO DE SAÚDE: VER. CESAR GELSI - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 03/12/2014
Complemento: Avocou, discorda da proposta, com vistas aos Vers. Celso Luis e Fábio Marcondes
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER NAS EMENDAS
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER NAS EMENDAS
Envio: 11/11/2014 - Prazo: 13/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER NAS EMENDAS
Resposta: 17/11/2014
Complemento: Pela ilegalidade das emendas
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 05/11/2014 - Prazo: 07/11/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 11/11/2014
Complemento: Pela legalidade das emendas
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/10/2014 - Prazo: 23/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/PARECER NA EMENDA
Resposta: 05/11/2014
Complemento: As emendas são ilegais
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ DESIGNAR P/ PARECER NAS EMENDAS
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ DESIGNAR P/ PARECER NAS EMENDAS
Envio: 14/10/2014 - Prazo: 16/10/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ DESIGNAR P/ PARECER NAS EMENDAS
Resposta: 20/10/2014
Complemento: Designou relator o Ver. Piacenti, com vista ao Ver. Jean Charles
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Envio: 01/10/2014 - Prazo: 03/10/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Resposta: 14/10/2014
Complemento: Devolvido a pedido da Diretoria Legislativa p/ anexar emendas
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER.MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER.MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 01/10/2014 - Prazo: 03/10/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER.MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 01/10/2014
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Alessandra e Piacenti
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/09/2014 - Prazo: 01/10/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA (30/09/2014)
Resposta: 01/10/2014
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO P/ PARECER
Envio: 01/09/2014 - Prazo: 03/09/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO P/ PARECER
Resposta: 01/09/2014
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/08/2014 - Prazo: 02/09/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 01/09/2014
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 21/08/2014 - Prazo: 25/08/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 28/08/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: DISPONIBILIZADO A AUTORA P/PROVIDENCIAS
Destinatário: DISPONIBILIZADO A AUTORA P/PROVIDENCIAS
Envio: 13/08/2014 - Prazo: 18/08/2014
Complemento: DISPONIBILIZADO À AUTORA P/PROVIDÊNCIAS
Resposta: 21/08/2014
Complemento: Anexou parecer com manifestação sobre projeto
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 08/08/2014 - Prazo: 13/08/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 13/08/2014
Complemento: Remete à Vereadora autora para alterações sugeridas pela Diretoria Jurídica
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 30/07/2014 - Prazo: 08/08/2014
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 07/08/2014
Complemento: Anexado parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2014
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 23/07/2014 - Prazo: 28/07/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 30/07/2014
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/07/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 24/06/2014 - Prazo: 27/06/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 02/07/2014
Complemento: Devolveu sem parecer
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 05/06/2014 - Prazo: 09/06/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 24/06/2014
Complemento: Designou relator o Ver. Jean charles com vistas aos Ver. Piacenti
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/06/2014 - Prazo: 04/06/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 04/06/2014
Complemento: Às comissões de Justiça e Redação, Finanças e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2014 | 29/05/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2014 - Estabelece Diretrizes para regulamentação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica aos usuários do Sistema Público de Saúde do Município de São José do Rio Preto | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 144/2014 | 10/10/2014 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 144/2014 - Estabelece Diretrizes para regulamentação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica aos usuários do Sistema Público de Saúde do Município de São José do Rio Preto
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 144/2014 | 10/10/2014 |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 144/2014 - Estabelece Diretrizes para regulamentação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica aos usuários do Sistema Público de Saúde do Município de São José do Rio Preto
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 144/2014 | 10/10/2014 |
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 144/2014 - Estabelece Diretrizes para regulamentação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica aos usuários do Sistema Público de Saúde do Município de São José do Rio Preto
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 144/2014 | 10/10/2014 |
Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 144/2014 - Estabelece Diretrizes para regulamentação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica aos usuários do Sistema Público de Saúde do Município de São José do Rio Preto
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ |
|
| Autógrafo Nº 12930 ao Projeto de Lei Nº 144/2014 | 25/03/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 144/2014 - Estabelece Diretrizes para regulamentação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica aos usuários do Sistema Público de Saúde do Município de São José do Rio Preto | |
| Ofício Nº 268/2015 | 25/03/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 12.930, 12.931, 12.932, 12.933, 12.934 e 12.935/2015 referentes à 8ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
|
| Lei Ordinária Nº 11896 | 18/03/2016 |
Estabelece Diretrizes para regulamentação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica aos usuários do Sistema Público de Saúde do Município de São José do Rio Preto
Autoria: CELI REGINA DA CRUZ |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2014 | 30/09/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia 10 2015 | 8ª Sessão Ordinária de 2015 | 24/03/2015 | 2ª Discussão |