Projeto de Lei Nº 139/2014
Tipo: Legislativo
Data: 23/05/2014
Situação: VETADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS
Assunto: Permite a atividade de produção de sorvete na Rua José Demonte, nº 1190, bairro Jardim São Marco.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/06/2015 | 36,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Extraordinária (19/12/2016) 10:00h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/08/2015 - Prazo: 15/09/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para Sanção ou Veto
Resposta: 04/09/2015
Complemento: Veto Total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2015 - Prazo: 19/08/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª S.O (18/08/15)
Resposta: 18/08/2015
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão e Votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/07/2015
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/2015 - Prazo: 01/07/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária (30/06/2015)
Resposta: 01/07/2015
Complemento: Aprovado em 1 ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2015
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS
Envio: 24/06/2015 - Prazo: 26/06/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado para vista - 01 sessão - Ver. Carlão
Resposta: 26/06/2015
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2015 - Prazo: 24/06/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária (23/06/2015)
Resposta: 24/06/2015
Complemento: Vista, 01 sessão requerida pelo Vereador autor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 12/06/2015 - Prazo: 16/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Co
Resposta: 15/06/2015
Complemento: de acordo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 12/06/2015 - Prazo: 17/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da comissão de Obras
Resposta: 12/06/2015
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 09/06/2015 - Prazo: 11/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer
Resposta: 11/06/2015
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vereadores Marco Rillo e Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 03/06/2015 - Prazo: 09/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 08/06/2015
Complemento: o substitutivo é ilegal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 01/06/2015 - Prazo: 03/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ no substitutivo
Resposta: 03/06/2015
Complemento: O substitutivo ao projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/06/2015 - Prazo: 03/06/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer no substitutivo
Resposta: 01/06/2015
Complemento: Avocou, o substitutivo ao projeto é legal, com vistas aos Vers. Dourival e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/05/2015 - Prazo: 22/05/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: DISPONIBILIZADO PARA COMISSÃO DE OBRAS P/ AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Resposta: 29/05/2015
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª Audiências Públicas 29/05/2015 - 9:30 e 10:00 hs)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/05/2015 - Prazo: 22/05/2015
Complemento: Anexadas, nesta data, 1ª e 2ª publicações do substitutivo ao Projeto de Lei no Diário Oficial do Município, Jornal D'Hoje, nos dias 21 (Pág. C-10 - Classificados) e 22/05 (Página d-20 - Classificados), respectivamente.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/05/2015 - Prazo: 19/05/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Anexado o substitutivo ao Projeto de Lei nº 139/14
Resposta: 20/05/2015
Complemento: enviado para publicação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2015 - Prazo: 12/05/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (12/05/2015)
Resposta: 13/05/2015
Complemento: Pedido de Vista por duas sessões - Vereador Aparecido Carlos dos Santos
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS
Envio: 15/04/2015 - Prazo: 17/04/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado para vista, 02 sessões
Resposta: 16/04/2015
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/04/2015 - Prazo: 15/04/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 11ª Sessão Ordinária (14/04/2015)
Resposta: 15/04/2015
Complemento: Vista, 02 sessões requerida pelo Ver. Carlão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS
Envio: 11/03/2015 - Prazo: 13/03/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado p/vista por 02 sessões, Ver. Aparecido Carlos dos Santos
Resposta: 16/03/2015
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/03/2015 - Prazo: 11/03/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (10/03/2015)
Resposta: 11/03/2015
Complemento: Vista, 01 sessão, requerida pelo Ver. Aparecido Carlos dos Santos
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/11/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Aguardando pauta OD
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 31/07/2014 - Prazo: 05/08/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 04/11/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 30/07/2014 - Prazo: 04/08/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 31/07/2014
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 23/07/2014 - Prazo: 28/07/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 30/07/2014
Complemento: Pela ilegalidade do projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/07/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Envio: 05/06/2014 - Prazo: 09/06/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 02/07/2014
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Piacenti
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 02/06/2014 - Prazo: 02/06/2014
Complemento: DISPONIBILIZADO P/ COMISSÃO OBRAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Resposta: 02/06/2014
Complemento: Realizadas 1ª e 2ª Audiências Públicas (02/06/2014 - 9:30 e 10:00 hs)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/05/2014 - Prazo: 30/05/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 30/05/2014
Complemento: Anexadas, nesta data, 1ª e 2ª publicações do Projeto de Lei no Diário Oficial do Município, Jornal D'Hoje, nos dias 29 (Pág. C-04 - Classificados) e 30/05 (Página C-9 - Classificados), respectivamente.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 26/05/2014 - Prazo: 28/05/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 28/05/2014
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 139/2014 | 19/05/2015 |
Permite a atividade de produção de sorvete na Rua José Demonte, nº 1190, bairro Jardim São Marco.
Autoria: APARECIDO CARLOS DOS SANTOS |
|
| Autógrafo Nº 13035 ao Projeto de Lei Nº 139/2014 | 20/08/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 139/2014 - Permite a atividade de produção de sorvete na Rua José Demonte, nº 1190, bairro Jardim São Marco. | |
| Ofício Nº 1061/2015 | 21/08/2015 |
Encaminha ao Executivo os Autógrafos nºs 13.035, 13.036, 13.037, 13.038, 13.039, 13.040, 13.041 e 13.042/2015 referentes à 29ª Sessão Ordinária.
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 6 2015 | 6ª Sessão Ordinária de 2015 | 10/03/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 11 2015 | 11ª Sessão Ordinária de 2015 | 14/04/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 17 2015 | 16ª Sessão Ordinária de 2015 | 08/05/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 24 2015 | 22ª Sessão Ordinária de 2015 | 23/06/2015 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia 25 2015 | 23ª Sessão Ordinária de 2015 | 30/06/2015 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia 29 2015 | 29ª Sessão Ordinária de 2015 | 18/08/2015 | 2ª Discussão |