Projeto de Lei Nº 107/2014
Tipo: Legislativo
Data: 23/04/2014
Situação: APROVADO
Quórum: DOIS TERÇOS
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º, ao parágrafo 2º do artigo 4º, e ao artigo 7º, todos da Lei 8.445 de 10 de outubro de 2001, que dispõe sobre instalação e funcionamento de antenas retransmissoras, estações de radio-base de microcélulas de telefonia móvel e equipamentos afins
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23/04/2014 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2014 - Prazo: 16/06/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 16/06/2014
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 13/06/2014 - Prazo: 14/06/2014
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 14/06/2014
Complemento: Publicada na pag. C-5 (classificadas)
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/06/2014 - Prazo: 13/06/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 13/06/2014
Complemento: Sancionou a lei nº 11.535/14
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 11/06/2014 - Prazo: 13/06/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 11/06/2014
Complemento: Oficiou ao Prefeito Municipal comunicando a rejeição do veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 09/06/2014 - Prazo: 11/06/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA (10/06/2014)
Resposta: 11/06/2014
Complemento: Veto total Rejeitado
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 07/05/2014 - Prazo: 28/05/2014
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 29/05/2014
Complemento: Vetado o projeto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/04/2014 - Prazo: 30/04/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 29/04/14 (REQ. URG. ESPECIAL)
Resposta: 30/04/2014
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VERª ALESSANDRA P/ PAREER
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VERª ALESSANDRA P/ PAREER
Envio: 25/04/2014 - Prazo: 25/04/2014
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE: VERª ALESSANDRA P/ PAREER
Resposta: 25/04/2014
Complemento: De acordo
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. MARINHO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. MARINHO P/ PARECER
Envio: 25/04/2014 - Prazo: 25/04/2014
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE: VER. MARINHO P/ PARECER
Resposta: 25/04/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. PEIXAO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. PEIXAO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 25/04/2014 - Prazo: 25/04/2014
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE: VER. PEIXÃO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 25/04/2014
Complemento: Avocou, nada a opor ao Projeto, com vistas aos Vers. Marinho e Alessandra
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Envio: 25/04/2014 - Prazo: 25/04/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Resposta: 25/04/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER DOURIVAL P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER DOURIVAL P/ PARECER
Envio: 25/04/2014 - Prazo: 25/04/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER DOURIVAL P/ PARECER
Resposta: 25/04/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 25/04/2014 - Prazo: 25/04/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 25/04/2014
Complemento: O projeto é meritóriio, com vistas aos Versw. Dourival e Alessandra
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Envio: 25/04/2014 - Prazo: 25/04/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Resposta: 25/04/2014
Complemento: Ò projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES PRESIDENTE P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES PRESIDENTE P/ PARECER
Envio: 25/04/2014 - Prazo: 25/04/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES PRESIDENTE P/ PARECER
Resposta: 29/04/2014
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Cesar Gelsi e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 23/04/2014 - Prazo: 25/04/2014
Complemento: VER. PAULO PAULERA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 25/04/2014
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, finanças e Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12614 ao Projeto de Lei Nº 107/2014 | 05/05/2014 | Dá nova redação ao artigo 2º, ao parágrafo 2º do artigo 4º, e ao artigo 7º, todos da Lei 8.445 de 10 de outubro de 2001, que dispõe sobre instalação e funcionamento de antenas retransmissoras, estações de radio-base de microcélulas de telefonia móvel e equipamentos afins | |
| Veto Nº 34/2014 | 30/05/2014 |
VETO TOTAL ao autógrafo nº 12.614/14, originado do Projeto de Lei nº 107/14, do Ver. Paulo Pauléra, que dá nova redação ao artigo 2º, ao parágrafo 2º do artigo 4º, e ao artigo 7º, todos da Lei 8.445 de 10 de outubro de 2001, que dispõe sobre instalação e funcionamento de antenas retransmissoras, estações de radio-base de microcélulas de telefonia móvel e equipamentos afins.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
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| Lei Ordinária Nº 11535 | 13/06/2014 |
Dá nova redação ao artigo 2º, ao parágrafo 2º do artigo 4º, e ao artigo 7º, todos da Lei 8.445 de 10 de outubro de 2001, que dispõe sobre instalação e funcionamento de antenas retransmissoras, estações de radio-base de microcélulas de telefonia móvel e equipamentos afins
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2014 | 29/04/2014 | Não Especificado |
| Certidão de Urgência Especial | 14ª Sessão Ordinária de 2014 | 29/04/2014 | Não Especificado |