Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2014
Data: 10/03/2014
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2014 - Garante vaga em creches e escolas de ensino infantil e fundamental da Rede Municipal de Ensino no Município de São José do Rrio Preto a criança cuja mãe ou representante legal tenha sido vítima de violência doméstica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 03/04/2014 | 44 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 81/2014 | 10/03/2014 | Garante vaga em creches e escolas de ensino infantil e fundamental da Rede Municipal de Ensino no Município de São José do Rrio Preto a criança cuja mãe ou representante legal tenha sido vítima de violência doméstica. |