Projeto de Lei Nº 81/2014
Tipo: Legislativo
Data: 10/03/2014
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Garante vaga em creches e escolas de ensino infantil e fundamental da Rede Municipal de Ensino no Município de São José do Rrio Preto a criança cuja mãe ou representante legal tenha sido vítima de violência doméstica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/03/2014 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/06/2014 - Prazo: 04/06/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 04/06/2014
Complemento: Lei/autógrafos arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 03/06/2014 - Prazo: 04/06/2014
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 04/06/2014
Complemento: Publicado na pag. C-2 (classif)
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 19/05/2014 - Prazo: 09/06/2014
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 30/05/2014
Complemento: Sancionou a Lei
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/05/2014 - Prazo: 16/05/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (15/05/2014 - 14:00 HS)
Resposta: 15/05/2014
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO EDUCACAO: VERª CELI REGINA P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO EDUCACAO: VERª CELI REGINA P/ PARECER
Envio: 13/05/2014 - Prazo: 16/05/2014
Complemento: COMISSÃO EDUCAÇÃO: VERª CELI REGINA P/ PARECER
Resposta: 14/05/2014
Complemento: De acordo
Remetente: COMISSAO EDUCACAO: VER. LARRANHAGA P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO EDUCACAO: VER. LARRANHAGA P/ PARECER
Envio: 12/05/2014 - Prazo: 15/05/2014
Complemento: COMISSÃO EDUCAÇÃO: VER. LARRANHAGA P/ PARECER
Resposta: 13/05/2014
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: COMISSAO EDUCACAO: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESINAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO EDUCACAO: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESINAR P/ PARECER
Envio: 12/05/2014 - Prazo: 15/05/2014
Complemento: COMISSÃO EDUCAÇÃO: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESINAR P/ PARECER
Resposta: 12/05/2014
Complemento: Avocou, de acordo com o projeto, com vistas aos Vers. Larranhaga e Celi Regina
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/05/2014 - Prazo: 12/05/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 12/05/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Envio: 06/05/2014 - Prazo: 09/05/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Resposta: 08/05/2014
Complemento: De acordo com o Projeto
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 30/04/2014 - Prazo: 05/05/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 05/05/2014
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Alessandra e Piacenti
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/04/2014 - Prazo: 30/04/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA (29/04/2014)
Resposta: 30/04/2014
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/04/2014 - Prazo: 23/04/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA (22/04/2014)
Resposta: 23/04/2014
Complemento: Prejudicada a votação, vereadora autora ausente da Sessão
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 10/04/2014 - Prazo: 14/04/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 17/04/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Envio: 07/04/2014 - Prazo: 10/04/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Resposta: 10/04/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 04/04/2014 - Prazo: 09/04/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 07/04/2014
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 24/03/2014 - Prazo: 09/04/2014
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 03/04/2014
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2014
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 24/03/2014 - Prazo: 27/03/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 24/03/2014
Complemento: Solicita parecer da diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 20/03/2014 - Prazo: 24/03/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 21/03/2014
Complemento: Designou relator o Ver. Piacenti, com vistas aos Ver. Cesar Gelsi
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 17/03/2014 - Prazo: 19/03/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 19/03/2014
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças, Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2014 | 10/03/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2014 - Garante vaga em creches e escolas de ensino infantil e fundamental da Rede Municipal de Ensino no Município de São José do Rrio Preto a criança cuja mãe ou representante legal tenha sido vítima de violência doméstica. | |
| Autógrafo Nº 12635 ao Projeto de Lei Nº 81/2014 | 16/05/2014 | Garante vaga em creches e escolas de ensino infantil e fundamental da Rede Municipal de Ensino no Município de São José do Rrio Preto a criança cuja mãe ou representante legal tenha sido vítima de violência doméstica. | |
| Lei Ordinária Nº 11531 | 30/05/2014 |
Garante vaga em creches e escolas de ensino infantil e fundamental da Rede Municipal de Ensino no Município de São José do Rrio Preto a criança cuja mãe ou representante legal tenha sido vítima de violência doméstica.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2014 | 22/04/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2014 | 29/04/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2014 | 15/05/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2014 | 15/05/2014 | Não Especificado |