Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2014
Tipo: Aditiva
Data: 06/08/2014
Situação: APROVADO
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA
Assunto: Acrescenta-se o artigo 2º ao Projeto de Lei nº 31/2014, renumerando-se os demais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 06/08/2014 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 31/2014 | 06/02/2014 | Cria o inciso II, no art. 1º, na Lei Municipal nº10.642 de 09 de Junho de 2.010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações pelos estabelecimentos hospitalares e casas de saúde aos familiares de pessoas falecidas. |