Projeto de Lei Nº 29/2014
Tipo: Legislativo
Data: 31/01/2014
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac, dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 04/02/2014 | 57,5 KB |
Tramitações
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/02/2014 - Prazo: 05/02/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 05/02/2014
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Cultura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2014 - Prazo: 22/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 22/12/2014
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 19/12/2014 - Prazo: 20/12/2014
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 20/12/2014
Complemento: Publicada na Pág. B-22 (classificados)
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 19/12/2014 - Prazo: 21/12/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 19/12/2014
Complemento: Sancionou a Lei Municipal 11.684/14
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 17/12/2014 - Prazo: 19/12/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 19/12/2014
Complemento: Oficiou ao Prefeito Municipal comunicando a rejeição do Veto Total
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/10/2014 - Prazo: 16/12/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA (16/12/14)
Resposta: 16/12/2014
Complemento: Veto Total rejeitado
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 09/10/2014 - Prazo: 31/10/2014
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 29/10/2014
Complemento: Veto total
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/10/2014 - Prazo: 08/10/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 35ª S.O (07/10/2014)
Resposta: 08/10/2014
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 11/08/2014 - Prazo: 14/08/2014
Complemento: COMISSÃO CULTURA: VER. MARCO RILLO P/ PARECER
Resposta: 12/08/2014
Complemento: Pelo mérito do projeto
Remetente: COMISSAO CULTURA: VER. MARCIO LARRANHAGA P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO CULTURA: VER. MARCIO LARRANHAGA P/ PARECER
Envio: 28/07/2014 - Prazo: 31/07/2014
Complemento: COMISSÃO CULTURA: VER. MÁRCIO LARRANHAGA P/ PARECER
Resposta: 11/08/2014
Complemento: Favorável ao Projeto
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/07/2014 - Prazo: 29/07/2014
Complemento: COMISSÃO CULTURA: VER. EDUARDO PIACENTI- PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 28/07/2014
Complemento: Avocou, o bada a opor, com vistas aos Vers. Larranhaga e Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Envio: 05/06/2014 - Prazo: 09/06/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Resposta: 11/06/2014
Complemento: De acordo
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Envio: 05/06/2014 - Prazo: 09/06/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Resposta: 05/06/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 04/06/2014 - Prazo: 06/06/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 05/06/2014
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Dourival Lemes e Alessandra
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/06/2014 - Prazo: 04/06/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA (03/06/2013)
Resposta: 04/06/2014
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 12/05/2014 - Prazo: 12/05/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI
Resposta: 12/05/2014
Complemento: Retificou seu parecer pela LEGALIDADE
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/05/2014 - Prazo: 09/05/2014
Complemento: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 01 SESSÃO - VER. PIACENTI
Resposta: 12/05/2014
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 30/04/2014 - Prazo: 07/05/2014
Complemento: ORDEM DO DIA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA (06/05/2014)
Resposta: 07/05/2014
Complemento: Vista, 01 sessão - Ver. Piacenti
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 10/04/2014 - Prazo: 14/04/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 24/04/2014
Complemento: Pela legalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/04/2014 - Prazo: 14/04/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 10/04/2014
Complemento: Pela ilegalidade (SEM EFEITO - RETIFICADO EM 12/05/2014)
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 04/04/2014 - Prazo: 09/04/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 10/04/2014
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 19/02/2014 - Prazo: 04/04/2014
Complemento: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Resposta: 03/04/2014
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2014
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 17/02/2014 - Prazo: 20/02/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 19/02/2014
Complemento: Solicta parecer da diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA:VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA:VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 06/02/2014 - Prazo: 11/02/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA:VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 17/02/2014
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Piacenti
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2014 | 31/01/2014 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2014 - Institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac, dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 12736 ao Projeto de Lei Nº 29/2014 | 08/10/2014 | Institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac, dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências. | |
| Veto Nº 71/2014 | 29/10/2014 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.736/14, originado do Projeto de Lei nº 29/14, do Ver. Paulo Pauléra, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac, dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
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| Lei Ordinária Nº 11684 | 19/12/2014 |
Institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac, dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais e dá outras providências".
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2014 | 06/05/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2014 | 03/06/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2014 | 07/10/2014 | Não Especificado |