Projeto de Lei Nº 306/2013
Tipo: Legislativo
Data: 16/12/2013
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento continuado da merenda escolar no período das férias escolares no âmbito do município de São José do Rio Preto – SP e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 16/12/2013 | 31 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Extraordinária (19/12/2016) 9:00 h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/01/2015
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 11/12/2014 - Prazo: 07/01/2015
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 05/01/2015
Complemento: Veto Total
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/12/2014 - Prazo: 10/12/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA (09/12/2014)
Resposta: 10/12/2014
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/10/2014 - Prazo: 10/10/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 35ª S.O (07/10/2014)
Resposta: 08/10/2014
Complemento: Prejudicada a votação - Ver. autor ausente do Plenário
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/09/2014 - Prazo: 10/09/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 08/09/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Envio: 04/09/2014 - Prazo: 08/09/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. DOURIVAL P/ PARECER
Resposta: 08/09/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 03/09/2014 - Prazo: 05/09/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 04/09/2014
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Dourival e Piacenti
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/08/2014 - Prazo: 03/09/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA (02/09/2014)
Resposta: 03/09/2014
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/08/2014 - Prazo: 29/08/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 28/08/2014 - 17:00 HS
Resposta: 29/08/2014
Complemento: Vista, 01 Sessão, Vereador Pauléra -
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/08/2014 - Prazo: 27/08/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 28ª S.O (26/08/2014)
Resposta: 27/08/2014
Complemento: Prejudicada a votação - Vereador autor ausente
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 24/03/2014 - Prazo: 27/03/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 24/03/2014
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 17/03/2014 - Prazo: 20/03/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 21/03/2014
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 28/02/2014 - Prazo: 17/03/2014
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 17/03/2014
Complemento: Anexado parecer da diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionaliddade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 306/2013
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 21/02/2014 - Prazo: 26/02/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 28/02/2014
Complemento: Solicita o parecer da diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Envio: 07/02/2014 - Prazo: 12/02/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Resposta: 21/02/2014
Complemento: Pela legalidae
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 05/02/2014 - Prazo: 10/02/2014
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 07/02/2014
Complemento: Designou relator o Ver. Cesar Gelsi, com vistas aos Vers. Jean Charles e Piacenti
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 16/12/2013 - Prazo: 18/12/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 20/12/2013
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 306/2013 | 16/12/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 306/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento continuado da merenda escolar no período das férias escolares no âmbito do município de São José do Rio Preto – SP e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 12865 ao Projeto de Lei Nº 306/2013 | 10/12/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento continuado da merenda escolar no período das férias escolares no âmbito do município de São José do Rio Preto – SP e dá outras providências | |
| Veto Nº 2/2015 | 27/01/2015 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.865/14, originado do Projeto de Lei nº 306/13, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento continuado da merenda escolar no período das férias escolares no âmbito do município de São José do Rio Preto – SP e dá outras providências
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2014 | 26/08/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2014 | 28/08/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2014 | 02/09/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2014 | 07/10/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2014 | 09/12/2014 | Não Especificado |