Veto Nº 2/2015
Data: 27/01/2015
Protocolo: 00002/2015
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.865/14, originado do Projeto de Lei nº 306/13, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento continuado da merenda escolar no período das férias escolares no âmbito do município de São José do Rio Preto – SP e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Razões de Veto - Ofício nº 259 (1) | .doc | 27/01/2015 | 170 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2016 - Prazo: 19/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Veto/processo arquivados na diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/12/2016 - Prazo: 16/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária (19/12/2016) - 9:00 h
Resposta: 19/12/2016
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 02/09/2015 - Prazo: 11/09/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para análise
Resposta: 14/09/2015
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 31/08/2015 - Prazo: 01/09/2015
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária (01/09/2015)
Resposta: 01/09/2015
Complemento: Vista por 2 Sessões - Vereadora Karina Caroline
Remetente: COMISSAO DEJUSTICA
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 09/02/2015 - Prazo: 12/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer, conforme designado pelo Presidente
Resposta: 19/02/2015
Complemento: Veto é legal
Remetente: COMISSAO DEJUSTICA
Destinatário: DOURIVAL LEMES DOS SANTOS
Envio: 09/02/2015 - Prazo: 11/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer, conforme despacho do Presidente
Resposta: 09/02/2015
Resultado: parecer exarado
Complemento: Acompanha o voto do relator, pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/02/2015 - Prazo: 10/02/2015
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para designar/exarar parecer
Resposta: 10/02/2015
Complemento: Avocou, o veto é legal, com vistas aos Vers. Dourival Lemes e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2015 - Prazo: 04/02/2015
Objetivo: Encaminhado
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 306/2013 | 16/12/2013 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento continuado da merenda escolar no período das férias escolares no âmbito do município de São José do Rio Preto – SP e dá outras providências
Autoria: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia 32 2015 | 32ª Sessão Ordinária de 2015 | 01/09/2015 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 66/2016 | 19ª Sessão Extraordinária de 2016 | 19/12/2016 | Discussão Única |