Projeto de Lei Nº 247/2013
Tipo: Legislativo
Data: 18/10/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Concessionária da linha férrea de manter as Locomotivas dos Trens com motores desligados durante o período em que se mantiverem paradas, independentemente do tempo, no trecho urbano do Município de São José do Rio Preto
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/10/2013 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/05/2014 - Prazo: 05/05/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 05/05/2014
Complemento: Lei/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 30/04/2014 - Prazo: 01/05/2014
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 01/05/2014
Complemento: Publicado na pag. B-6 (classif)
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 29/04/2014 - Prazo: 29/04/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 29/04/2014
Complemento: Sancionaou a Lei Municipal 11.502/14
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/04/2014 - Prazo: 29/04/2014
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 29/04/2014
Complemento: Oficiou ao Prefeito omunicando a rejeição do veto p/ providências.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 24/04/2014 - Prazo: 25/04/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA (24/04/2014)
Resposta: 25/04/2014
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 20/02/2014 - Prazo: 18/03/2014
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 18/03/2014
Complemento: Veto total
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/02/2014 - Prazo: 19/02/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA (18/02/2014)
Resposta: 19/02/2014
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. PEIXAO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. PEIXAO P/ PARECER
Envio: 14/02/2014 - Prazo: 14/02/2014
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE: VER. PEIXÃO P/ PARECER
Resposta: 19/02/2014
Complemento: Não exarou parecer
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Envio: 07/02/2014 - Prazo: 12/02/2014
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Resposta: 14/02/2014
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 05/02/2014 - Prazo: 07/02/2014
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE: VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 07/02/2014
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers Alessandra Trigo e José Carlos Marinho
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/02/2014 - Prazo: 05/02/2014
Complemento: ORDEM DIA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA (04/02/2014)
Resposta: 05/02/2014
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 11/11/2013 - Prazo: 14/11/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 21/11/2013
Complemento: Pela legalidade do Projeto.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 08/11/2013 - Prazo: 14/11/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 11/11/2013
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 24/10/2013 - Prazo: 28/10/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 08/11/2013
Complemento: Avocou, pela legalidade. Com vistas aos Vers. Eduardo Piacenti e Jean Charles.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 22/10/2013 - Prazo: 24/10/2013
Complemento: VER. PAULO PAULERA - PRESIDENTE DA CÂMRA
Resposta: 24/10/2013
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12535 ao Projeto de Lei Nº 247/2013 | 19/02/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Concessionária da linha férrea de manter as Locomotivas dos Trens com motores desligados durante o período em que se mantiverem paradas, independentemente do tempo, no trecho urbano do Município de São José do Rio Preto | |
| Veto Nº 14/2014 | 17/03/2014 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.535/14, originado do projeto de lei nº 247/13, do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Concessionária da linha férrea de manter as Locomotivas dos Trens com motores desligados durante o período em que se mantiverem paradas, independentemente do tempo, no trecho urbano do Município de São José do Rio Preto
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
|
| Lei Ordinária Nº 11502 | 29/04/2014 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Concessionária da linha férrea de manter as Locomotivas dos Trens com motores desligados durante o período em que se mantiverem paradas, independentemente do tempo, no trecho urbano do Município de São José do Rio Preto
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2014 | 04/02/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2014 | 18/02/2014 | Não Especificado |