Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 241/2013
Data: 22/11/2013
Situação: TRAMITANDO
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados, em todos os estabelecimentos comerciais, shopping centers, agências bancárias e prédios residenciais e dá outras providências."
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 22/11/2013 | 28 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 241/2013 | 14/10/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados, em todos os estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, shopping centers, agências bancárias, prédios públicos e privados e dá outras providências. |