Data: 22/11/2013

Situação: TRAMITANDO

Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO

Assunto: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados, em todos os estabelecimentos comerciais, shopping centers, agências bancárias e prédios residenciais e dá outras providências."


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Projeto de Lei Nº 241/2013 14/10/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados, em todos os estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, shopping centers, agências bancárias, prédios públicos e privados e dá outras providências.

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