Projeto de Lei Nº 241/2013
Tipo: Legislativo
Data: 14/10/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados, em todos os estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, shopping centers, agências bancárias, prédios públicos e privados e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/10/2013 | 29 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/04/2014 - Prazo: 28/04/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 28/04/2014
Complemento: Lei/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 25/04/2014 - Prazo: 26/04/2014
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 28/04/2014
Complemento: Publicado na pag. b-4 (CLASSIFICADOS)
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 03/04/2014 - Prazo: 28/04/2014
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 28/04/2014
Complemento: Sancionada Lei
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/03/2014 - Prazo: 02/04/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA (01/04/2014)
Resposta: 02/04/2014
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO SEGURANCA: VER. CARLAO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO SEGURANCA: VER. CARLAO P/ PARECER
Envio: 20/03/2014 - Prazo: 21/03/2014
Complemento: COMISSÃO SEGURANÇA: VER. CARLÃO P/ PARECER
Resposta: 20/03/2014
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 18/03/2014 - Prazo: 21/03/2014
Complemento: COMISSÃO SEGURANÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 20/03/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO DE SEGURANCA: VER. JEAN CHARLES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DE SEGURANCA: VER. JEAN CHARLES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 13/03/2014 - Prazo: 18/03/2014
Complemento: COMISSÃO DE SEGURANÇA: VER. JEAN CHARLES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 18/03/2014
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Piacenti e Carlão
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. DOURIVAL LEMES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. DOURIVAL LEMES P/ PARECER
Envio: 12/03/2014 - Prazo: 14/03/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. DOURIVAL LEMES P/ PARECER
Resposta: 13/03/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 10/03/2014 - Prazo: 13/03/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 11/03/2014
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO-PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO-PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 07/03/2014 - Prazo: 12/03/2014
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO-PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 10/03/2014
Complemento: Avoco, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Piacenti e Dourival
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 28/02/2014 - Prazo: 07/03/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA (06/03/2014)
Resposta: 07/03/2014
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/02/2014 - Prazo: 12/02/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA (11/04/2014)
Resposta: 12/02/2014
Complemento: Prejudicada a votação, tempo regimental esgotado
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 05/12/2013 - Prazo: 09/12/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 10/12/2013
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Envio: 28/11/2013 - Prazo: 03/12/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 05/12/2013
Complemento: Pela legalidade do substitutivo
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Envio: 22/11/2013 - Prazo: 27/11/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 28/11/2013
Complemento: Avocou, o substitutivo ao projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Piacenti
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/11/2013 - Prazo: 27/11/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 22/11/2013
Complemento: Anexado nesta data o substitutivo nº 01/13.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/11/2013 - Prazo: 11/11/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - P/ PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
Resposta: 22/11/2013
Complemento: Apresentou substitutivo nº 01/13
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 29/10/2013 - Prazo: 01/11/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 05/11/2013
Complemento: Solicita que o projeto seja enviado ao autor para providências
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 23/10/2013 - Prazo: 25/10/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 29/10/2013
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 16/10/2013 - Prazo: 22/10/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 23/10/2013
Complemento: Designou relator o Ver. Piacenti, com vistas ao Ver. Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 14/10/2013 - Prazo: 15/10/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 15/10/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Segurança.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 241/2013 | 22/11/2013 |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados, em todos os estabelecimentos comerciais, shopping centers, agências bancárias e prédios residenciais e dá outras providências."
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Autógrafo Nº 12593 ao Projeto de Lei Nº 241/2013 | 02/04/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados, em todos os estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, shopping centers, agências bancárias, prédios públicos e privados e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 11500 | 23/04/2014 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados, em todos os estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, shopping centers, agências bancárias, prédios públicos e privados e dá outras providências.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 2ª Sessão Ordinária de 2014 | 11/02/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2014 | 06/03/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2014 | 01/04/2014 | Não Especificado |