Autógrafo Nº 12593 ao Projeto de Lei Nº 241/2013
Data: 02/04/2014
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados, em todos os estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, shopping centers, agências bancárias, prédios públicos e privados e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 02/04/2014 | 28,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 241/2013 | 14/10/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados, em todos os estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, shopping centers, agências bancárias, prédios públicos e privados e dá outras providências. |