Projeto de Lei Nº 214/2013
Tipo: Legislativo
Data: 10/09/2013
Situação: ARQUIVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Cria a campanha educativa “ESTA VAGA NÃO É SUA NEM POR UM MINUTO”, de respeito às vagas de estacionamento para pessoas com necessidades especiais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/09/2013 | 35 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/02/2014 - Prazo: 19/02/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 19/02/2014
Complemento: Projeto/processo arquivados na diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/02/2014 - Prazo: 18/02/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 18/02/2014
Complemento: Manifesta o interesse em subscrever e arquivar a propositura a pedido do autor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/02/2014 - Prazo: 10/02/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 10/02/2014
Complemento: Para o Veredor Dourival Lemes - suplente, se manifestar quanto ao interesse de subscrever o projeto
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 13/12/2013
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 13/12/2013
Complemento: Anexado parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade.
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2013
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 28/11/2013 - Prazo: 04/12/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 29/11/2013
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica ao substitutivo.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Envio: 27/11/2013 - Prazo: 02/12/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 28/11/2013
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Piacenti e Jean Charles
Remetente: DISPONIBILIZADO AO VER. FRANCISCO JUNIOR P/ CIENCIA E PROVIDENCIAS
Destinatário: DISPONIBILIZADO AO VER. FRANCISCO JUNIOR P/ CIENCIA E PROVIDENCIAS
Envio: 21/11/2013 - Prazo: 26/11/2013
Complemento: DISPONIBILIZADO AO VER. FRANCISCO JUNIOR P/ CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS
Resposta: 27/11/2013
Complemento: Apresentou o substitutivo nº 01/13 ao Projeto de Lei
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER
Envio: 11/11/2013 - Prazo: 14/11/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER
Resposta: 21/11/2013
Complemento: Solicita nova remessa ao Vereador Autor para ciência e providências.
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 30/10/2013 - Prazo: 04/11/2013
Complemento: DISPONIBILIZADO AO VER. FRANCISCO RUEL JUNIOR P/ CIÊNCIA E PROVIDÊNCIAS
Resposta: 11/11/2013
Complemento: Não houve manifestação do Vereador autor
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER
Envio: 24/10/2013 - Prazo: 29/10/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/PARECER
Resposta: 30/10/2013
Complemento: Devolveu sem parecer, solicitando a remessa ao Vereador Autor para análise e providências.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/PARECER
Envio: 08/10/2013 - Prazo: 24/10/2013
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/PARECER
Resposta: 24/10/2013
Complemento: Anexado parecer da diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2013
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Envio: 03/10/2013 - Prazo: 08/10/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Resposta: 08/10/2013
Complemento: Solicita o parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Envio: 18/09/2013 - Prazo: 24/09/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER NO PROJETO E EMENDA
Resposta: 03/10/2013
Complemento: Avocou, o projeto e emenda são legais, com vistas aos Vers. Jean Charles e Piacenti
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 16/09/2013 - Prazo: 18/09/2013
Complemento: VER. PAULO PAULERA - PRESIENTE DA CÂMARA
Resposta: 17/09/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2013 | 10/09/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2013 - Cria a campanha educativa “ESTA VAGA NÃO É SUA NEM POR UM MINUTO”, de respeito às vagas de estacionamento para pessoas com necessidades especiais. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2013 | 10/09/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 214/2013 - Cria a campanha educativa “ESTA VAGA NÃO É SUA NEM POR UM MINUTO”, de respeito às vagas de estacionamento para pessoas com necessidades especiais. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 214/2013 | 20/09/2013 |
Substitui a expressão “portador de necessidades especiais”, pela expressão “pessoa com deficiência”, no Projeto de Lei 214/2013
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 214/2013 | 20/09/2013 |
Substitui a expressão “portador de necessidades especiais”, pela expressão “pessoa com deficiência”, no Projeto de Lei 214/2013
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 214/2013 | 26/11/2013 |
Cria a campanha educativa “ESTA VAGA NÃO É SUA NEM POR UM MINUTO”, de respeito às vagas de estacionamento para pessoas com deficiência
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |