Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 204/2013
Tipo: Aditiva
Data: 01/09/2014
Situação: APROVADO
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Assunto: O art. 4º passa a ser art. 5º, com a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 01/09/2014 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 204/2013 | 02/09/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECEREM-SE ASSENTOS ADAPTADOS À POPULAÇÃO OBESA E/OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |