Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 204/2013
Tipo: Modificativa
Data: 01/09/2014
Situação: APROVADO
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Assunto: O atual art. 5º passa a ser art. 6º, com nova redação, passando o atual art. 5º a ser art. 7º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 01/09/2014 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 204/2013 | 02/09/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECEREM-SE ASSENTOS ADAPTADOS À POPULAÇÃO OBESA E/OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |