Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2013
Data: 02/09/2013
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 204/2013 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECEREM-SE ASSENTOS ADAPTADOS À POPULAÇÃO OBESA E/OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 21/11/2013 | 45,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 204/2013 | 02/09/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERECEREM-SE ASSENTOS ADAPTADOS À POPULAÇÃO OBESA E/OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |