Projeto de Lei Nº 174/2013
Tipo: Legislativo
Data: 19/07/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Altera a Lei nº 10.647, de 10 de junho de 2010, que obriga a exibição, nos cinemas instalados no Município de São José do Rio Preto, antes das sessões principais, de mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 19/07/2013 | 29 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/02/2014 - Prazo: 12/02/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 12/02/2014
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/02/2014 - Prazo: 12/02/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA (11/04/2014)
Resposta: 12/02/2014
Complemento: Mantido o veto parcial
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/12/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/12/2013 - Prazo: 02/12/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/12/2013
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 28/11/2013 - Prazo: 30/11/2013
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 02/12/2013
Complemento: Publicada na Página B-07 (Classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 07/11/2013 - Prazo: 29/11/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 28/11/2013
Complemento: Sancionado parcialmente pelo Executivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 01/11/2013 - Prazo: 06/11/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 40ª (05/11/2013)
Resposta: 06/11/2013
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/10/2013 - Prazo: 30/10/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA (29/10/2013)
Resposta: 04/11/2013
Complemento: Prejudicado, autor ausente do Plenário
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 20/09/2013 - Prazo: 25/09/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA (24/09/2013)
Resposta: 25/09/2013
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Envio: 17/09/2013 - Prazo: 23/09/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Resposta: 19/09/2013
Complemento: Nada a opor
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 17/09/2013 - Prazo: 23/09/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. PIACENTI P/PARECER
Resposta: 17/09/2013
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 13/09/2013 - Prazo: 18/09/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 16/09/2013
Complemento: Avocou,o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Piacenti e Alessandra Trigo
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 10/09/2013 - Prazo: 13/09/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 13/09/2013
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: DISPONIBILIZADO AO VER. JUNIOR P/ CI~ENCIA E PROVIDENCIAS
Destinatário: DISPONIBILIZADO AO VER. JUNIOR P/ CI~ENCIA E PROVIDENCIAS
Envio: 23/08/2013 - Prazo: 30/08/2013
Complemento: DISPONIBILIZADO AO VER. JUNIOR P/ CI~ENCIA E PROVIDÊNCIAS
Resposta: 10/09/2013
Complemento: Autor não se manifestou
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 09/08/2013 - Prazo: 13/08/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 23/08/2013
Complemento: Solicita que o projeto seja encaminhado ao autor para correções que adequem a legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 24/07/2013 - Prazo: 29/07/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 09/08/2013
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos VErs. Jean Charles e Piacenti
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 22/07/2013 - Prazo: 24/07/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 24/07/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12463 ao Projeto de Lei Nº 174/2013 | 06/11/2013 | Altera a Lei nº 10.647, de 10 de junho de 2010, que obriga a exibição, nos cinemas instalados no Município de São José do Rio Preto, antes das sessões principais, de mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências | |
| Lei Ordinária Nº 11408 | 28/11/2013 |
Altera a Lei nº 10.647, de 10 de junho de 2010, que obriga a exibição, nos cinemas instalados no Município de São José do Rio Preto, antes das sessões principais, de mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Veto Nº 43/2013 | 02/12/2013 |
VETO PARCIAL, ao autógrafo nº 12.463/13, originário do Projeto de Lei nº 174/13, do Ver. Francisco Junior que altera a Lei nº 10.647, de 10 de junho de 2010, que obriga a exibição, nos cinemas instalados no Município de São José do Rio Preto, antes das sessões principais, de mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2013 | 24/09/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2013 | 29/10/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2013 | 05/11/2013 | Não Especificado |