Projeto de Lei Nº 155/2013
Tipo: Legislativo
Data: 27/05/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Acrescenta o artigo 2º-A e os incisos I, II e III, na Lei Municipal nº 10.824, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre sanções disciplinares quando do uso de telefones celulares, aparelhos eletrônicos e bonés nas dependências das salas de aulas das escolas localizadas no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/05/2013 | 27,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/01/2014 - Prazo: 03/01/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 03/01/2014
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 20/12/2013 - Prazo: 27/12/2013
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 03/01/2014
Complemento: Publicada na Página C-03 (Classificados).
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 12/12/2013 - Prazo: 10/01/2014
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/ SANÇÃO/VETO
Resposta: 20/12/2013
Complemento: Sancionado pelo Executivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 06/12/2013 - Prazo: 11/12/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA (10/12/13)
Resposta: 11/12/2013
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 29/11/2013 - Prazo: 04/12/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA (03/12/2013)
Resposta: 04/12/2013
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO EDUCACAO: VERª CELI REGINA P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO EDUCACAO: VERª CELI REGINA P/ PARECER
Envio: 20/09/2013 - Prazo: 25/09/2013
Complemento: COMISSÃO EDUCAÇÃO: VERª CELI REGINA P/ PARECER
Resposta: 24/09/2013
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: COMISSAO EDUCACAO: VER. LARRANHAGA P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO EDUCACAO: VER. LARRANHAGA P/ PARECER
Envio: 09/09/2013 - Prazo: 13/09/2013
Complemento: COMISSÃO EDUCAÇÃO: VER. LARRANHAGA P/ PARECER
Resposta: 20/09/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO EDUCACAO: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO EDUCACAO: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 26/08/2013 - Prazo: 30/08/2013
Complemento: COMISSÃO EDUCAÇÃO: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 09/09/2013
Complemento: Avocou, é meritório, com vistas aos VErs. Larranhaga e Celi
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Envio: 20/08/2013 - Prazo: 23/08/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Resposta: 26/08/2013
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Envio: 15/08/2013 - Prazo: 19/08/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JUNIOR P/ PARECER
Resposta: 20/08/2013
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: JOSE CARLOS MARINHO
Envio: 14/08/2013 - Prazo: 16/08/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. JOSÉ CARLOS MARINHO P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 15/08/2013
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos VErs. Junior e Alessandra
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 07/08/2013 - Prazo: 09/08/2013
Complemento: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 01 SESSÃO - VER. JEAN CHARLES
Resposta: 14/08/2013
Complemento: Vista efetuada.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 02/08/2013 - Prazo: 07/08/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA (06/08/2013)
Resposta: 14/08/2013
Complemento: Vista, 01 sessão, solicitada pelo Ver. Jean Charles
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 19/06/2013 - Prazo: 21/06/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 28/06/2013
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Envio: 18/06/2013 - Prazo: 21/06/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. CESAR GELSI P/ PARECER
Resposta: 19/06/2013
Complemento: O projeto é legal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/06/2013 - Prazo: 18/06/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 17/06/2013
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 03/06/2013 - Prazo: 07/06/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 14/06/2013
Complemento: Designou relator o Ver. Piacenti, com vistas ao Ver. Cesar Gelsi
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/05/2013 - Prazo: 29/05/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDNETE DA CÂMARA
Resposta: 29/05/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 12490 ao Projeto de Lei Nº 155/2013 | 11/12/2013 | Acrescenta o artigo 2º-A e os incisos I, II e III, na Lei Municipal nº 10.824, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre sanções disciplinares quando do uso de telefones celulares, aparelhos eletrônicos e bonés nas dependências das salas de aulas das escolas localizadas no município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 11428 | 20/12/2013 |
Acrescenta o artigo 2º-A e os incisos I, II e III, na Lei Municipal nº 10.824, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre sanções disciplinares quando do uso de telefones celulares, aparelhos eletrônicos e bonés nas dependências das salas de aulas das escolas localizadas no município de São José do Rio Preto.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2013 | 06/08/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2013 | 03/12/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2013 | 10/12/2013 | Não Especificado |