Projeto de Lei Nº 144/2013
Tipo: Legislativo
Data: 17/05/2013
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOSE CARLOS MARINHO
Assunto: Dispõe sobre o período de permanência em fila, para atendimento aos usuários clientes de Casa Lotéricas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/05/2013 | 28,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2016 - Prazo: 12/12/2016
Complemento: Projeto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: JOSE CARLOS MARINHO
Destinatário: Presidência
Envio: 07/12/2016 - Prazo: 07/12/2016
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei
Resposta: 12/12/2016
Complemento: Presidente ratificou a retirada do Projeto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2016 - Prazo: 06/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 17ª Sessão Extraordinária (06/12/2016) - 18:00 h
Resposta: 05/12/2016
Complemento: Vista, 02 sessões, requerida pelo Ver., Peixão
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2016 - Prazo: 06/12/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária (06/12/2016)
Resposta: 06/12/2016
Complemento: Vista, 02 sessões, requerida pelo Ver., Peixão
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/04/2016 - Prazo: 20/04/2016
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária (19/04/2016)
Resposta: 20/04/2016
Complemento: Prejudicada a votação, Vereador autor ausente do Plenário
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/12/2015
Complemento: Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/12/2014
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Recesso Parlamentar
Remetente: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 04 SESSOES - VER. PEIXAO
Destinatário: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 04 SESSOES - VER. PEIXAO
Envio: 16/05/2014 - Prazo: 06/06/2014
Complemento: DISPONIBILIZADO P/ VISTA - 04 SESSÕES - VER. PEIXÃO
Resposta: 21/05/2014
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/05/2014 - Prazo: 16/05/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (15/05/2014 - 15:00 HS)
Resposta: 15/05/2014
Complemento: Vista, 04 sessões, Ver. Peixão
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 14/05/2014 - Prazo: 16/05/2014
Complemento: ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (15/05/2014 - 14:00 HS)
Resposta: 15/05/2014
Complemento: Vista, 04 sessões, Ver. Peixão
Remetente: COMISSAO DEFESA DO CONSUMIDOR: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DEFESA DO CONSUMIDOR: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 28/11/2013 - Prazo: 03/12/2013
Complemento: COMISSÃO DEFESA DO CONSUMIDOR: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 02/12/2013
Complemento: De acordo, nada a opor
Remetente: COMISSAO DEFESA CONSUMIDOR: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DEFESA CONSUMIDOR: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 14/11/2013 - Prazo: 22/11/2013
Complemento: COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 28/11/2013
Complemento: De acordo
Remetente: COMISSAO DEFESA CONSUMIDOR: VER. CELSO LUIZ - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO DEFESA CONSUMIDOR: VER. CELSO LUIZ - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 11/11/2013 - Prazo: 14/11/2013
Complemento: COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR: VER. CELSO LUIZ - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 14/11/2013
Complemento: Avocou, de acordo. Com vistas aos Vereadores Fábio Marcondes e Jean Charles.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 11/11/2013 - Prazo: 14/11/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 11/11/2013
Complemento: Nada a opor
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Envio: 30/10/2013 - Prazo: 04/11/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Resposta: 11/11/2013
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER JUNIOR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER JUNIOR P/ PARECER
Envio: 25/10/2013 - Prazo: 30/10/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER JUNIOR P/ PARECER
Resposta: 30/10/2013
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 23/10/2013 - Prazo: 25/10/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 25/10/2013
Complemento: Designou relator o Ver. Junior com vistas à Verª Alessandra Trigo
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES P/ PARECER
Envio: 31/07/2013 - Prazo: 02/08/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES P/ PARECER
Resposta: 23/10/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 23/07/2013 - Prazo: 26/07/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 31/07/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 22/07/2013 - Prazo: 25/07/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 23/07/2013
Complemento: O projeto é legal e constitucional
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 18/06/2013 - Prazo: 05/07/2013
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER
Resposta: 05/07/2013
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela legalidade e constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2013
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 14/06/2013 - Prazo: 18/06/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 17/06/2013
Complemento: Solicita o parecer da diretoria Jurídica
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 22/05/2013 - Prazo: 27/05/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 14/06/2013
Complemento: Designou relator o Ver. Piacenti, com vistas ao Vers. Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 20/05/2013 - Prazo: 22/05/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 22/05/2013
Complemento: À comissão de Justiça e Redação, Finanças e Defesa do Consumidor
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2013 | 17/05/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 144/2013 - Dispõe sobre o período de permanência em fila, para atendimento aos usuários clientes de Casa Lotéricas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Extraordinária de 2014 | 15/05/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2014 | 15/05/2014 | Não Especificado |
| Ordem do dia Nº 20/2016 | 14ª Sessão Ordinária de 2016 | 14/04/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 61/2016 | 46ª Sessão Ordinária de 2016 | 06/12/2016 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 62/2016 | 17ª Sessão Extraordinária de 2016 | 06/12/2016 | 2ª Discussão |