Ordem do dia Nº 61/2016 - 46ª Sessão Ordinária de 2016
Tipo: Ordem do dia
Data: 06/12/2016
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| od.46ª | .doc | 06/12/2016 | 69 KB |
Matérias
Projetos de Lei
1 - 453/2016, Dispõe sobre a criação de espaços para estacionamento de ônibus em locais públicos de grande fluxo de pessoas e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 490/2016, Fica facultado ao Poder Executivo, instituir no Município o “Programa de Aluguel Social para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”, na forma que especifica, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 144/2013, Dispõe sobre o período de permanência em fila, para atendimento aos usuários clientes de Casa Lotéricas. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 149/2015, Proíbe a expedição de alvarás consubstanciados em leis municipais que tenham sido promulgadas pelo Presidente da Câmara Municipal enquanto não sobrevier decisão, em sede de Representação de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Prefeito perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 58/2016, Exclui os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem para fins de cálculo da renda per capita para preenchimento dos requisitos do Programa Minha Casa Minha Vida. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
6 - 658/2016, Revoga expressamente a Lei Nº 11.874, de 19 de Fevereiro de 2016, que Regula o acesso de menores de 18 anos em casas noturnas, espetáculos artísticos, festas pagas e similares, que comercializam bebida alcoólica, no âmbito do município e da outras providências. (VOTAÇÃO: )
Projetos de Resolução
1 - 5/2016, Revogam os §§ 2º e 3º, do artigo 81 da Resolução 712, de 13 de dezembro de 1990, e dá outras providências (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)