Projeto de Lei Nº 106/2013
Tipo: Legislativo
Data: 15/04/2013
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: DANIEL CALDEIRA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores, para constituir direito à liberação do alvará de funcionamento junto a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/04/2013 | 48,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/08/2013 - Prazo: 15/08/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 15/08/2013
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 07/08/2013 - Prazo: 15/08/2013
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 15/08/2013
Complemento: Publicado na Página B-06 (Classificados)
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 25/07/2013 - Prazo: 15/08/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 07/08/2013
Complemento: Sancionado pelo Executivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/07/2013 - Prazo: 24/07/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA (23/07/2013)
Resposta: 24/07/2013
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER.ª ALESSANDRA P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER.ª ALESSANDRA P/ PARECER
Envio: 25/06/2013 - Prazo: 27/06/2013
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE: VER.ª ALESSANDRA P/ PARECER
Resposta: 28/06/2013
Complemento: De acordo
Remetente: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. PEIXAO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO MEIO AMBIENTE: VER. PEIXAO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 12/06/2013 - Prazo: 17/06/2013
Complemento: COMISSÃO MEIO AMBIENTE: VER. PEIXÃO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 24/06/2013
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vistas aos Vers. Alessandra e Marinho
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/06/2013 - Prazo: 05/06/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA (04/06/2013)
Resposta: 05/06/2013
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Envio: 28/05/2013 - Prazo: 03/06/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS: VERª ALESSANDRA TRIGO P/ PARECER
Resposta: 12/06/2013
Complemento: De acordo com o projeto
Remetente: COMISSAO FINANCAS:VER. JUNIOR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS:VER. JUNIOR P/ PARECER
Envio: 22/05/2013 - Prazo: 24/05/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS:VER. JUNIOR P/ PARECER
Resposta: 28/05/2013
Complemento: De acordo
Remetente: COMISSAO FINANCAS:VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO FINANCAS:VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 21/05/2013 - Prazo: 23/05/2013
Complemento: COMISSÃO FINANÇAS:VER. MARINHO - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 22/05/2013
Complemento: Avocou, o projeto é meritório, com vista aos Vers. Junior e Alessandra
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 17/05/2013 - Prazo: 24/05/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 21/05/2013
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 16/05/2013 - Prazo: 23/05/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. PIACENTI P/ PARECER
Resposta: 17/05/2013
Complemento: O projeto é inconstitucional
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - P/ PARECER
Envio: 13/05/2013 - Prazo: 15/05/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - P/ PARECER
Resposta: 16/05/2013
Complemento: Pela legalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 03/05/2013 - Prazo: 13/05/2013
Complemento: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Resposta: 13/05/2013
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica pela inconstitucionalidade e ilegalidade
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2013
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. FABIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Envio: 18/04/2013 - Prazo: 22/04/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. FÁBIO MARCONDES - PRESIDENTE P/ DESIGNAR P/ PARECER
Resposta: 03/05/2013
Complemento: Avocou, solicita parecer da diretoria juridica, com vistas aos VErs. Piacenti e Jean Charles
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 15/04/2013 - Prazo: 17/04/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 17/04/2013
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Meio Ambiente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2013 | 15/04/2013 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores, para constituir direito à liberação do alvará de funcionamento junto a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. | |
| Autógrafo Nº 12408 ao Projeto de Lei Nº 106/2013 | 24/07/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores, para constituir direito à liberação do alvará de funcionamento junto a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 11361 | 07/08/2013 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores, para constituir direito à liberação do alvará de funcionamento junto a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto.
Autoria: DANIEL CALDEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2013 | 04/06/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2013 | 23/07/2013 | Não Especificado |