Autógrafo Nº 12408 ao Projeto de Lei Nº 106/2013
Data: 24/07/2013
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores, para constituir direito à liberação do alvará de funcionamento junto a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 24/07/2013 | 39 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 106/2013 | 15/04/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores, para constituir direito à liberação do alvará de funcionamento junto a Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto. |