Projeto de Lei Nº 237/2012
Tipo: Legislativo
Data: 22/11/2012
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES
Assunto: Institui feriado municipal o “Dia Municipal da Consciência Negra”, na forma que específica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 22/11/2012 | 26 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/07/2013 - Prazo: 29/07/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 29/07/2013
Complemento: Autógrafo/Projeto arquivado na Diretoria Legislativa.
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 26/07/2013 - Prazo: 27/07/2013
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 27/07/2013
Complemento: Publicada na Página B-05 (Classificados)
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 26/07/2013 - Prazo: 26/07/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 26/07/2013
Complemento: Promulgada a Lei nº 11.358/13.
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 24/07/2013 - Prazo: 24/07/2013
Complemento: VER. PAULO PAULÉRA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Resposta: 24/07/2013
Complemento: Oficiado o Prefeito acerca da rejeição do veto.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/07/2013 - Prazo: 23/07/2013
Complemento: ORDEM DO DIA - 25ª S.O. (23/07/2013)
Resposta: 23/07/2013
Complemento: Rejeitado o veto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/04/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Aguardando a apreciação do veto
Remetente: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 26/03/2013 - Prazo: 17/04/2013
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 12/04/2013
Complemento: Vetado
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 15/03/2013 - Prazo: 22/03/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA (21/03/2013)
Resposta: 22/03/2013
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/02/2013 - Prazo: 01/03/2013
Complemento: DISPONIBILIZADO P/VISTA - 01 SESSÃO - VER. JORGE MENEZES
Resposta: 28/02/2013
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/02/2013 - Prazo: 27/02/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA (26/02/2013)
Resposta: 27/02/2013
Complemento: Vista, 01 sessão - Ver. Jorge Menezes
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 18/02/2013 - Prazo: 20/02/2013
Complemento: ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA (19/02/2013)
Resposta: 20/02/2013
Complemento: Aprovado o prosseguimento da matéria, e aprovado em 1ª discussão e votação o projeto
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Envio: 15/02/2013 - Prazo: 15/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES P/ PARECER
Resposta: 18/02/2013
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER. JORGE MENEZES P/PARECER
Envio: 14/02/2013 - Prazo: 19/02/2013
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JORGE MENEZES P/PARECER
Resposta: 15/02/2013
Complemento: Pela ilegalidade
Remetente: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Destinatário: FABIO FERREIRA DIAS MARCONDES
Envio: 08/02/2013 - Prazo: 13/02/2013
Complemento: VER. FÁBIO MARCONDES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 14/02/2013
Complemento: Avocou, optou pela inprocedência do recurso, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2013 - Prazo: 08/02/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 08/02/2013
Complemento: Recebido nesta data, recurso apresentado pela autora, Verª. Alessandra Trigo. Conforme despacho do senhor Presidente, o recurso foi anexado ao Projeto e encaminhado para a Comissão de Justiça. (fls. 17/22)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2012 - Prazo: 08/02/2013
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 08/02/2013
Complemento: Aguardando parecer contraditório
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2012 - Prazo: 21/12/2012
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 21/12/2012
Complemento: Notificado o autor sobre o parecer de ilegalidade, exarado pelos 3 membros da Comissão de Justiça. O Autor manifestou que vai recorrer do parecer no prazo regimental.
Remetente: SARGENTO NELSON ONHO
Destinatário: SARGENTO NELSON ONHO
Envio: 07/12/2012 - Prazo: 11/12/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER.SARGENTO OHNO - P/PARECER
Resposta: 14/12/2012
Complemento: O projeto é ilegal
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 07/12/2012 - Prazo: 11/12/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER.EDUARDO PIACENTI - P/PARECER
Resposta: 07/12/2012
Complemento: Acompanha o Parecer Jurídico pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER.NILSON SILVA - P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER.NILSON SILVA - P/PARECER
Envio: 05/12/2012 - Prazo: 07/12/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER.NILSON SILVA - P/PARECER
Resposta: 07/12/2012
Complemento: Acompanha o Parecer Jurídico pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Envio: 29/11/2012 - Prazo: 07/12/2012
Complemento: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER
Resposta: 05/12/2012
Complemento: anexado parecer
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 237/2012
Remetente: COMISSAO JUSTICA: VER.NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Destinatário: COMISSAO JUSTICA: VER.NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Envio: 28/11/2012 - Prazo: 30/11/2012
Complemento: COMISSÃO JUSTIÇA: VER.NILSON SILVA - PRESIDENTE P/DESIGNAR P/PARECER
Resposta: 29/11/2012
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Juridica
Remetente: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Destinatário: OSCAR MARQUES PIMENTEL
Envio: 26/11/2012 - Prazo: 28/11/2012
Complemento: VER. OSCAR PIMENTEL - PRESIDENTE DA CÂMARA
Resposta: 28/11/2012
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 237/2012 | 22/11/2012 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 237/2012 - Institui feriado municipal o “Dia Municipal da Consciência Negra”, na forma que específica. | |
| Autógrafo Nº 12338 ao Projeto de Lei Nº 237/2012 | 25/03/2013 | Institui feriado municipal o “Dia da Consciência Negra”, na forma que específica. | |
| Veto Nº 10/2013 | 15/04/2013 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 12.338/13, originário do Projeto de Lei nº 237/12, da Ver.ª Alessandra Trigo, que institui feriado municipal o “Dia Municipal da Consciência Negra”, na forma que específica.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
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| Lei Ordinária Nº 11358 | 26/07/2013 |
Institui feriado municipal o “Dia da Consciência Negra”, na forma que especifica.
Autoria: ALESSANDRA TRIGO ALVES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2013 | 19/02/2013 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2013 | 26/02/2013 | Não Especificado |